A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou mais um destaque “supressivo” na tarde desta quinta-feira (10).
O texto aprovado retira do parecer do deputado Vicente Candido (PT-SP) a regra que remete para o órgão de direção dos partidos a definição dos critérios de distribuição dos recursos do fundo público de financiamento das campanhas eleitorais.
Os deputados favoráveis ao destaque do PT alegaram que a proposta do relator dá muito poder às direções partidárias. Além disso, afirmaram que o assunto não deveria ser tratado na Constituição. “Essa matéria é infraconstitucional”, disse a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).