Os deputados integrantes da comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) rejeitaram nesta quinta-feira (10) um destaque do Psol que pretendia excluir do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) a criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.
Por 20 votos a 4, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia foi mantido. O texto do relator determina que as campanhas serão custeadas com 0,5% da receita corrente líquida, aproximadamente R$ 3,6 bilhões em 2018.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou o valor do fundo. “Temos que reduzir drasticamente os gastos eleitorais", disse. Para ele, a população não vai concordar com o valor do fundo em um momento de crise econômica.
O deputado Celso Pansera (PMDB - RJ) defendeu o modelo proposto pelo relator. “Se não pode financiar [a campanha] com dinheiro privado, e não tem dinheiro público, como é que vamos financiar a democracia?", questionou.
Em 2015 o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas.