O presidente Michel Temer fez um pronunciamento por volta das 22h desta quarta-feira (2), minutos depois de a Câmara dos Deputados concluir a votação que derrubou a denúncia de corrupção contra ele. Para Temer, a decisão é uma manifestação "clara e incontestável" e "não é uma vitória pessoal, mas uma conquista do estado democrático de direito".
Segundo Temer, o resultado da votação na Câmara mostra a força das instituições. "O poder da autoridade emana da lei, extrapolar a Constituição é violar a democracia", afirmou, retomando o discurso sobre forças que "tentam dividir os brasileiros" e pedindo a pacificação do país.
"Aqueles que tentam dividir os brasileiros erram, todos nós somos brasileiros, filhos da mesma nação, detentores dos mesmos direitos e deveres. É objetivo do meu governo fazer um Brasil cada vez melhor. E farei isso a cada minuto, até o fim do meu mandato. Quero construir um país melhor, pacificado, justo, sem ódio ou rancor. Nosso destino inexorável é ser um grande país, e é hora de atravessarmos juntos a ponte que nos conduzirá ao grande futuro que o Brasil merece", disse, em discurso que durou cinco minutos.
Temer disse que diante da "eloquente decisão" da Câmara, "agora seguiremos em frente com as ações necessárias que meu governo começou, retirando o Brasil da mais grave crise econômica de nossa história". O peemedebista defendeu a "modernização" da reforma trabalhista, recentemente aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Palácio do Planalto, e clamou pela aprovação da reforma da Previdência.
O presidente encerrou seu pronunciamento agradecendo aos deputados da Câmara e a "todos os brasileiros de boa vontade".
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Histórico
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
Segundo a Constituição Federal, um presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a Câmara autorizar o andamento do processo.
Durante a tramitação na Câmara, a denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação da denúncia.
A denúncia foi analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.
Ao longo da tramitação na Câmara, o processo mobilizou a liderança da base governista em torno da busca de apoio ao presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos últimos meses na tentativa de garantir a autorização para abertura da investigação.
Os oposicionistas criticaram a troca de membros na CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da votação na comissão e no plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia contra Temer precisava de provas concretas e que a investigação do presidente poderia causar mais instabilidade ao país.