O retorno dos trabalhos legislativos a partir da próxima quarta-feira (2) marcará também o início de uma semana decisiva para o governo no Congresso Nacional. No mesmo dia em que retomam oficialmente as atividades parlamentares, deputados deverão analisar em plenário a denúncia contra o presidente Michel Temer, por corrupção, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Temer se reuniu na tarde de domingo (30) com líderes e parlamentares de partidos da base aliada do governo. A pauta foi a que tem dominado as conversas no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional nas últimas semanas: a lista de deputados que votarão contra a denúncia.
Contudo, não há consenso de que a votação será concluída na próxima quarta-feira. Com o governo já cantando vitória, deputados da oposição podem não comparecer para não dar quórum à sessão, marcada para às 9h, o que adiaria a votação.
>> Deputados pró-Temer recebem, em média, R$ 1 milhão a mais em emendas
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), prometeu que só abre a sessão para votação da denúncia com quórum mínimo de 342 deputados em Plenário, o mesmo número de votos necessários para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado pela Casa a prosseguir com a investigação. Embora interlocutores do governo afirmem que Temer tem no mínimo 200 votos (são necessários 171 votos a favor de Temer para arquivar a denúncia), o temor é por um resultado apertado que demonstre a fragilidade do Planalto.
Desde junho, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo denúncia de corrupção baseada nas delações da JBS e na gravação da conversa na qual Temer dá aval para o empresário Joesley Batista manter propina para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), o Planalto vem realizando um plano para reverter o voto de deputados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e entre os parlamentares da base aliada para a votação no Plenário.
Além da distribuição de cargos aos partidos, o governo liberou apenas em julho metade de todo o orçamento empenhado ao longo de 2017. Segundo dados da ONG, entre janeiro e 19 de julho de 2017, o governo federal liberou (empenhou) R$ 4,1 bilhões em emendas para parlamentares. A maior liberação desses recursos em 2017 aconteceu no mês de julho: R$ 2,1 bilhões empenhados (compromissos assumidos para pagamentos posteriores) para as emendas. Outro picos de “generosidade” de Temer em tempos de crise do governo aconteceu em junho: R$ 2 bilhões empenhados. Cabe ressaltar que as liberações acontecem enquanto o governo federal tenta administrar um rombo fiscal de R$ 139 bilhões.
Pautas
Já os senadores, voltarão ao trabalho com outra tarefa importante: votar a Medida Provisória (MP) 770, que trata de benefícios fiscais para a compra de maquinário e equipamentos para salas de cinema em todo o país, em especial nos municípios de médio porte. A MP já foi aprovada pela Câmara e perderá a validade por decurso de prazo se não for votada até o dia 7. A expectativa, então, é que o Senado analise esse tema na sessão desta quarta-feira.
Na última semana, o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), também elencou mais duas medidas provisórias como pautas prioritárias para o governo nos primeiros quinze dias após o retorno dos trabalhos no Congresso.
Segundo ele, os parlamentares deverão se dedicar a concluir a votação da MP 777 na comissão especial mista para que ela siga para o plenário da Câmara. Essa MP institui a nova taxa de longo prazo para remunerar os contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A outra prioridade será a medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de empresas de mais de 50 setores da economia. Ela está pronta para votação no plenário da Câmara, mas antes dela os deputados precisarão votar mais três MPs que já estão na fila. Depois que passar pela Câmara, o texto ainda seguirá para o plenário do Senado.
Com Agência Brasil