Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, na noite desta sexta-feira (14), o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sergio Moro que o condenou na Operação Lava Jato.
Segundo os defensores Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins, os embargos de declaração têm como intenção esclarecer "contradições, omissões e obscuridades na sentença".
Os advogados do ex-presidente reclamam da "ausência de imparcialidade” de Moro e questiona a desqualificação de testemunhas que corroboram a tese da defesa, assim como acusam o juiz de "desrespeito" ao ex-presidente.
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"Denota-se uma análise completamente subvertida sobre os elementos de prova, evidentemente seletivo em favor da tese acusatória", escrevem.
Com o recurso, o prazo para apelar ao Tribunal Regional Federal - que analisa o caso em segunda instância e cuja decisão pode levar à inelegibilidade de Lula - fica suspenso.
Os embargos serão avaliados pelo próprio Moro, sem prazo determinado. Outras defesas, bem como o Ministério Público Federal, ainda podem propor o mesmo recurso.
Segundo os defensores, Moro cita por 18 vezes o depoimento de Pinheiro, que atribuiu os investimentos feitos pela OAS no tríplex do Guarujá (SP) a um acerto de corrupção. Para eles, isso é "desproporcional", levando em consideração a credibilidade do empresário, que negocia um acordo de delação premiada.
Os advogados afirmam que a sentença "desprezou" os depoimentos favoráveis a Lula. Destacaram novamente que o ex-presidente jamais teve a propriedade do tríplex, pelo qual foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
A defesa questionou também a utilização de reportagens jornalísticas para fundamentar a sentença, e dizem que não é possível atribuir a elas valor probatório, pois não são consideradas indícios da prática de um crime.
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