O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. Conforme a nova legislação, as novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses.
O projeto da reforma foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (11) em uma sessão conflituosa. A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados.
Temer discursou no Planalto e enalteceu a atuação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do relator da proposta na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na articulação política do projeto. Segundo o presidente, foi "árduo o percurso" para aprovar a reforma das leis trabalhistas.
“Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse.
O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o seu governo. “Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato, eu assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora, está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a sociedade”.
Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas.
“Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem”, disse.
Durante a cerimônia de assinatura da nova legislação, Ronaldo Nogueira disse que as mudanças favorecerão a criação de empregos e a recuperação da economia.
“A proposta vem para criar ambiente com segurança onde o empregador não fique com medo de contratar e o trabalhador empregado tenha garantia dos seus direitos e da preservação do emprego”, discursou o ministro.
>> Reforma consolida direitos e traz segurança jurídica, diz ministro do Trabalho
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também se manifestou sobre o projeto nesta quinta. Na cerimônia, ele declarou que as mudanças ajudarão a tirar o país da recessão num cenário em que outras reformas estão sendo discutidas.
“A legislação não pode engessar a sociedade. Permite regular para que a sociedade continue progredindo e crescendo. O Brasil está fazendo mudanças fundamentais na forma de trabalhar. Estamos concluindo não só ajustes fiscais, que são essenciais para a economia, mas reformando para que possamos trabalhar de maneira mais produtiva e gerar mais empregos e mais renda para os trabalhadores brasileiros”, disse Meirelles.
Medida provisória
O envio da minuta aos parlamentares antes da publicação da MP foi confirmado pela assessoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. Nesta quarta-feira (12), ele prometeu que o presidente Michel Temer manteria o acordo feito com os senadores, de que alteraria a proposta via MP para que seu texto principal fosse aprovado sem alterações.
>> Governo envia a parlamentares minuta de MP que altera reforma trabalhista
Segundo Jucá, não há prazo definido para a conclusão da MP e que há tempo para sua edição. “Encaminhei hoje [a MP] para vários parlamentares os pontos que são objeto do acordo no Senado para serem discutidos. Na hora que estiverem amadurecidos, a MP será editada. Não tem previsão. É importante dizer que esta lei só vale daqui a 120 dias. Para ter uma medida provisória que modifique a lei, ela tem que ocorrer antes de 119 dias. Então nós temos um prazo razoável”, disse.
Romero Jucá também discursou durante o evento e reiterou seu apoio – e dos partidos da base aliada – a Michel Temer. “Tenho sido testemunha da sua coragem para com o país. Entre a saída mais fácil e o correto, o senhor tem escolhido o correto para a grande maioria da população. Persevere no caminho do bem. Os partidos da base não faltarão a Vossa Excelência. Os congressistas brasileiros, na sua grande maioria, vão avançar nas reformas”.
Ao enviar uma minuta aos parlamentares antes de publicar a MP, o governo abre a possibilidade de receber sugestões de alteração no texto. A postura foi tomada após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que os deputados não aceitariam mudanças na reforma trabalhista.
A minuta enviada pelo governo toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.
*com Agência Brasil