Deputados da base aliada ao governo e da oposição têm avaliações diferentes sobre o prazo para votar o pedido de instauração de processo por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, encaminhado à Câmara pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato.
Aliados do governo querem rapidez nas discussões e votações, ao passo que a oposição defende mais prazo para analisar o caso.
Nesta terça-feira (4), após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reiterou que os prazos serão respeitados. No encontro, Maia apresentou o rito estabelecido no Regimento Interno, já que, segundo ele, “sempre há o risco de algum lado judicializar essa questão”.
Pelo Regimento Interno, Temer tem até dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que vai instruir o caso (SIP 1/17). Após isso, a CCJ tem até cinco sessões para concluir análise que será levada ao Plenário.
Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).Maia também reiterou a intenção de discutir com os líderes partidários a possibilidade de ter mais oradores a favor e contra durante a discussão em Plenário. Segundo ele, pelo Regimento Interno são necessários apenas dois debatedores de cada lado. “É o único ponto que é mais frágil, temos que ampliar um pouco isso”, afirmou.
Base aliada
Parlamentares da base aliada querem deliberar sobre a denúncia contra Temer antes do recesso parlamentar, previsto para o próximo dia 17, e avaliam que a oposição não tem votos para autorizar a abertura de processo contra o presidente do República.
Vice-líder do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) defendeu que a CCJ conclua a análise inicial já na próxima semana, para que o Plenário possa então se manifestar.
“Temos a convicção de que, dentro dos prazos regimentais, vamos deliberar no Plenário ainda antes do recesso. Vamos fazer isso com serenidade e rapidez, para que essa questão seja resolvida”, disse.
Marun também avaliou que a prisão, na segunda-feira (3), do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima não influenciará as votações na CCJ ou no Plenário. “Não deve afetar porque essa prisão ocorreu por supostas atitudes durante o governo anterior, nada tem a ver com a gestão Temer.”
Segundo o Ministério Público Federal, o ex-ministro e ex-deputado federal estaria tentando obstruir a investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos da Caixa Econômica Federal, instituição na qual ocupou o cargo de vice-presidente para Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013.
Oposição
O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), criticou as tentativas de acelerar os trâmites na Câmara e defendeu mais prazo para analisar a denúncia contra Temer. “Considero um grave equívoco, porque o povo e os deputados precisam ter conhecimento da denúncia”, disse Zarattini, que propôs convidar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o empresário Joesley Batista para que esclareçam dúvidas.
Foi com base em gravações e em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas – que Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. Janot pode ainda acusar Temer de supostos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça.
Zarattini também criticou Temer por receber parlamentares às vésperas da análise da CCJ. “É o mais vagabundo varejo na República. Não é o ministro da articulação política que está atendendo, é o presidente da República. É lamentável.”
Para o líder do PT, a prisão de Geddel Vieira Lima, também citado em gravações e na delação premiada de Joesley Batista, é mais um fato negativo para o governo e deve influenciar parlamentares. “Cada dia é uma agonia para o governo, uma agonia que vai piorando a situação.”