Governo vai liberar R$ 102,4 milhões para emissão de passaportes de recursos previstos para convênios com organismos internacionais, segundo informação divulgada nesta sexta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento.
O governo havia encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) um projeto para retirar esses recursos do orçamento da educação, porém não foi acatado depois da reclamação do senador Dário Berger (PMDB-SC), presidente da CMO.
A Polícia Federal suspendeu na última terça-feira (27) a emissão de novos passaportes, alegando “insuficiência do orçamento”. A PF disse ainda que enviou ao menos 10 ofícios alertando o governo sobre a situação.
Como solução, o governo federal encaminhou na última quarta-feira (28) ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 150/2017 que propõe abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA-2017) no valor de R$ 102.385.511,00 para o Ministério da Justiça e Cidadania, a fim de regularizar os pagamentos para fornecimento de passaportes.
A emissão de passaportes segue suspensa até que o Congresso aprove o projeto de lei que realocará recursos para o serviço. Apenas passaportes de emergência serão emitidos, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais. Neste caso não entram os emitidos para viagens a turismo.
Segundo o Ministério do Planejamento, a mudança pode ser feita pelo próprio relator do projeto quando for apresentar o seu voto, por isso não será necessário enviar um novo com a mudança da fonte dos recursos.