Além do mandado de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), analise os mais de 20 pedidos de impeachment do presidente Michel Temer, a oposição também quer que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, detalhe, no plenário da Casa, a denúncia de corrupção contra o chefe do Poder Executivo.
Em requerimento enviado à Presidência da Câmara, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) pede a Rodrigo Maia que Janot seja convidado para expor aos parlamentares as razões que o levaram a concluir que o presidente da República praticou crime de corrupção passiva.
Diante da denúncia, "que traz à tona fatos extremamente graves que ilustram uma das maiores crises políticas que o país já enfrentou", registra Molon, "é fundamental a oitiva do PGR para que exponha os fatos e provas levantados durante o trabalho de investigação promovido pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, de maneira a subsidiar os parlamentares que decidirão sobre a aceitação da denúncia", afirma o parlamentar no documento.
O pedido faz parte de uma estratégia da oposição para pressionar os deputados quando a votação da denúncia for ao Plenário, após o relatório que sairá da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Rito
A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.
A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.
Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser apreciada pelo plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF.