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Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

Votos de Helio José (PMDB) e de Eduardo Amorim (PSDB) contra o relatório foram decisivos.

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Por dez votos a nove, os senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitaram o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, na tarde desta terça-feira (20). Os votos de Helio José (PMDB) e de Eduardo Amorim (PSDB) contra o relatório foram decisivos.

A reunião foi marcada por muito bate-boca entre a presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e a oposição, além de embates de parlamentares do próprio PMDB. Um deles foi entre Marta e a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que reclamou que a presidente da comissão não estava respeitando seus colegas.

"Eu sei que esse debate está incomodando muito Vossa Excelência, eu faço ideia como está a sua consciência. Eu não aceito que fale comigo nesse tom, a senhora tenha um pouquinho mais de calma, de educação e de equilíbrio. Se a senhora está incomodada, retire-se da comissão e ponha alguém em seu lugar", reclamou Kátia Abreu, que argumentou contra o relatório da reforma trabalhista.

>> Reforma trabalhista: veja como votaram os senadores na derrota do governo

Marta Suplicy também foi alvo de protestos da oposição, ao negar a entrada de líderes de centrais sindicais para assistir à sessão. "Eu vou preferir não, porque o risco de criar mais tumulto, como tivemos nas outras vezes... eu prefiro não. Sinto muito, mas não vou fazê-lo", decidiu Suplicy.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que o Senado não pode fechar as portas às categorias afetadas com a reforma trabalhista que o presidente Michel Temer tenta aprovar no Congresso Nacional. "Eu quero chamar a atenção, senadora Marta".

"Pode chamar à vontade, que [os sindicalistas] não vão entrar. Esta presidência determinou que não vai entrar", disse a senadora, interrompendo Lindbergh e dando a palavra ao senador Paulo Paim (PT-RS).

"Vossa Excelência tem que se acalmar", continuou Lindbergh.

"Olha o machismo e se cuida, tá?", rebateu Marta Suplicy.

Parecer aprovado de Paulo Paim é contrário à reforma de Temer

O parecer aprovado pela comissão, nesta terça-feira (20), foi o voto em separado do senador petista Paulo Paim (RS) e que pede a rejeição integral do texto. A matéria agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e já na quarta-feira (21), deverá ser lido o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição.

Com críticas ao projeto, Paulo Paim afirmou que o texto é uma “traição ao povo brasileiro”, pois o governo tenta “vender o céu” com uma proposta que não vai gerar emprego nem aumentar as contratações formais e só vai beneficiar o grande empregador.

"Essa reforma é um cavalo de troia sim, bonito por fora e por dentro tem uma bomba que vai explodir com a vida do povo brasileiro. Faço um apelo aos senadores e senadoras, com todo o carinho que tenho por cada um deles, vamos rejeitar esse projeto aqui, é a única forma de conseguir um acordo. Rejeita aqui, ele vai para a CCJ e lá poderemos construir um acordo que evite tudo que dissemos aqui", disse.

Paim afirmou que o Brasil inteiro está contra o projeto, que só retira direitos e torna mais precárias as relações trabalhistas, prejudicando a parte mais fraca, o empregado. Ele criticou a postura do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de não usar a prerrogativa revisora do Senado para alterar a proposta e de votar o texto de forma açodada.

"Vocês sabem disso, é só olhar as redes sociais, ninguém está entendendo essa loucura. O Senado está abrindo mão de seu direito de legislar. Não tem mais razão de viver e existir o Senado, se isso for aprovado dessa forma. O Senado não pode ser uma Casa que só ficar carimbando, carimbando. O Senado tem obrigação pela seriedade e responsabilidade desse momento da história de votar com alma, coração, fibra, lágrimas se for preciso, mas votar pelo povo brasileiro, e não contra ele", defendeu.

O discurso surtiu efeito, já que a base governista perdeu três votos: o senador Otto Alencar (PSD-BA), contrário à reforma, votou como suplente de Sérgio Petecão (PSD-AC), que estava ausente. Helio José (PMDB-DF) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) foram os outros dois votantes que garantiram a rejeição do texto. O placar esperado pelo governo era de 11 votos favoráveis e 9 contrários, segundo o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR).  Ele já anunciou que manterá na CCJ o relatório anteriormente aprovado na CAE.

Defesa

Ricardo Ferraço e Romero Jucá foram as únicas vozes que saíram em defesa do projeto durante todo o debate na CAS. Ferraço ressaltou sua convicção sobre o acerto e a necessidade da reforma para corrigir distorções estruturais do mercado de trabalho e assegurou que ele não retira direito algum previsto na Constituição.

Segundo o relator, todos os direitos estão mantidos e consagrados e, apesar das inegáveis conquistas das leis trabalhistas, 74 anos depois de editadas, o mercado de trabalho vem convivendo com "perversas deformações", como a informalidade, que precisam ser corrigidas. Segundo Ferraço, são 90 milhões de brasileiros nessa situação.

"Essa reforma dialoga para a manutenção do direito daqueles que conseguiram essa conquista [emprego formal], mas abre oportunidade para que milhões de brasileiros possam ingressar no mercado de trabalho pela porta da frente, combatendo a informalidade", disse.

Já o líder do governo ressaltou que o país só vai retomar o emprego e a trajetória de crescimento com estabilidade, previsibilidade, credibilidade, segurança jurídica e que isso depende de uma “legislação moderna”, algo que o projeto, em sua visão, promove. A bancada governista, declarou, trabalhará para implantar medidas que permitirão essa recuperação.

"Independentemente do resultado aqui, amanha a matéria estará na CCJ, vamos ler amanhã e na quarta que vem vamos votar, e ela estará à disposição do presidente Eunício [Oliveira] no dia 28 para ele pautar quando entender que é o momento", disse.

Com Agência Senado