O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) está articulando com a oposição a coleta de pelo menos 171 assinaturas para abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de apurar a denúncia de que o presidente Michel Temer teria determinado que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fizesse uma devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
"A denúncia é gravíssima e revela, mais uma vez, que o presidente Temer está disposto a qualquer medida, mesmo que ilegal, para se proteger da Lava Jato. Temer não está preocupado com as necessidades do país, mas, sim, em usar o cargo para se proteger da investigação contra seus crimes", afirma Molon.
A edição da revista Veja deste fim de semana afirma que Temer acionou o órgão de inteligência para espionar o ministro Edson Fachin, responsável por dar prosseguimento a investigações contra o próprio Temer e seus aliados. Segundo a revista, o governo tinha intenção de usar contra Fachin a informação de que ele jantou com o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), no ano passado, para conseguir apoio na Casa na sabatina que o levaria ao Supremo - o fato não é ilegal. Fachin também teria viajado a Brasília em um avião da JBS.
“De acordo com um auxiliar do presidente Michel Temer, que pediu para se manter no anonimato porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto, o governo acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o serviço secreto, para bisbilhotar a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Lava-Jato. O pecado de Fachin, aos olhos do governo, foi ter homologado a explosiva delação do dono da JBS, Joesley Batista, que disparou um potente petardo contra o governo Temer. A investigação da Abin, que está em curso há alguns dias, já teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS”, diz trecho da reportagem.
Em nota divulgada neste sábado (10), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse que a prática é "própria de ditaduras" e que, se comprovada a ocorrência da devassa, "as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito".
Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, também neste sábado (10), que "o desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.".
Temer disse, após a repercussão do caso, que jamais "acionou" a Abin e que "o governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.".
Requerimento de CPI afirma que Temer continua trabalhando para obstruir Lava Jato
"As denúncias publicadas são extremamente graves e reforçam a acusação de que o Presidente da República estaria utilizando o cargo para obstruir as investigações que buscam o esclarecimento de crimes que teriam sido praticados por ele e por seus auxiliares, conforme os autos em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Os fatos narrados são extremamente graves. Além de violarem frontalmente o art. 37 da Constituição Federal, configuram crimes e, se confirmados, entrarão para a história como um dos mais graves atentados à separação de poderes, desde a promulgação da Constituição de 1988. Diante desse cenário, o Poder Legislativo tem o dever de investigar as denúncias publicadas, de maneira a resguardar a Constituição e responsabilizar os agentes públicos envolvidos.", diz um trecho do documento.