O ministro Gilmar Mendes rebateu o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o magistrado se declarasse impedido de julgar os processos de Eike Batista com base no fato de sua sua mulher, Guiomar Mendes, trabalhar no escritório do advogado do empresário.
Em sua defesa, enviada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, Gilmar Mendes classificou a ação de Rodrigo Janot como um "ataque pessoal" contra ele e pediu arquivamento do pedido de impedimento em arguição encaminhada ao STF no início de maio.
O ministro do STF também fez referência a uma notícia surgida no dia seguinte ao pedido de Janot sobre seu impedimento, de que a filha do Procurador-Geral da República, a advogada Letícia Ladeira Monteiro de Barros, atua na defesa da OAS, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, em acordos junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em nota, a PGR afirmou que "os acordos de leniência celebrados pelo Cade com pessoas jurídicas são firmados com o Ministério Público Federal que atua na 1ª instância".
"O arguente, ocupante eventual da Procuradoria-Geral da República, também teve a imagem afetada em razão das aleivosias inconsistentes que formulou. [...] O voluntarismo e a ousadia, estimulados por qualquer tipo de embriaguez, cegueira ou puro despreparo, não devem ser a força motriz de atos processuais. O instituto da arguição de impedimento foi usado como um ataque pessoal ao magistrado e, pior, à sua família. A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda. As verdadeiras vítimas de sua imprudência foram as altas instituições do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República", afirma Gilmar em um dos trechos da manifestação.
No último dia 8, Janot encaminhou arguição de impedimento de Mendes por ser relator do habeas corpus que deu liberdade a Eike Batista. Janot pedia a declaração de incompatibilidade do ministro para atuar neste processo, bem como a nulidade dos atos decisórios praticados por ele. Segundo o PGR, Gilmar Mendes não poderia atuar como relator do referido habeas corpus, uma vez que sua esposa, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos.
Janot sustentou ainda que, se superada a alegação de impedimento, fosse declarada a suspeição do ministro, uma vez que, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, mesmo que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. “Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta.
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