A Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota nesta terça-feira (9), após vir à tona a informação de que Letícia Ladeira Monteiro de Barros, filha do procurador-geral, Rodrigo Janot, atua como advogada da OAS, empreiteira investigada na Operação Lava Jato, em acordos junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
A polêmica teve início na noite desta segunda-feira (8), depois que Janot encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Gilmar Mendes seja impedido de julgar processos do empresário Eike Batista. O procurador-geral da República alega que a mulher de Gilmar Mendes, a advogada Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos.
Veja na íntegra a nota da PGR:
Acerca de notícias veiculadas na manhã desta terça-feira, 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que os acordos de leniência celebrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pessoas jurídicas são firmados com o Ministério Público Federal que atua na 1ª instância.
O que está entre as atribuições da Procuradoria-Geral da República é negociar os acordos de colaboração que envolvem pessoas com prerrogativa de foro. Neste caso, os executivos propõem os termos de colaboração a serem prestados, e não a empresa. Mesmo assim, atualmente, os acordos de colaboração são assinados pelo Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, por delegação do procurador-geral da República.
É importante notar que os executivos da OAS não firmaram acordo de colaboração no âmbito da Operação Lava Jato e a Construtora OAS não assinou acordo de leniência. O procurador-geral da República não assinou nenhuma petição envolvendo a empresa ou seus sócios. Portanto, não há atuação do PGR.
Observa-se ainda que o procurador-geral da República já averbou suspeição em casos anteriores. A Procuradoria-Geral da República observa de maneira inflexível a aplicação do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil no seu âmbito de atuação.