A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC287/16) na Câmara dos Deputados abriu a sessão na manhã desta quarta-feira (3) para votar o parecer do relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que até os últimos instantes antes da reunião fazia ajustes em seu parecer. Sem a presença do relator e a apresentação de um texto consolidado, o presidente Carlos Marun (PPS-BA) chegou a suspender a sessão.
Por volta das 12h30, a sessão já tinha sido suspensa por três vezes, e retomada para Arthur Maia ler o relatório. "Resolvemos fazer pequeníssimas alterações no relatório", disse Arthur Maia. De acordo com o deputado, as mudanças foram a inclusão de policiais legislativos e agentes penitenciários no regime de aposentadoria especial. Os agentes socioeducativos também foram incluídos na mesma idade mínima de aposentadoria dos policiais, 55 anos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) tinha apresentado questão de ordem para que os trabalhos só fossem iniciados depois da chegada do relator e da apresentação das mudanças. A previsão era de que a votação se estendesse até o fim da tarde desta quarta-feira. O governo já espera, contudo, que a votação seja concluída apenas na quinta-feira (4).
Em entrevista à Rádio CBN na manhã nesta quarta-feira (3), Maia tinha adiantado que o texto estava basicamente o mesmo, com ajustes pontuais, como mudança nas regras de transição para mulheres e policiais e inclusão dos policiais legislativos na regra de aposentadoria aos 55 anos. Ele tinha afirmado, entretanto, que não incluiria os agentes penitenciários no regime especial, devido ao protesto da véspera, quando invadiram a sede do Ministério da Justiça, em Brasília.
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A Câmara e o Senado têm, juntos, cerca de 500 policiais, com salário inicial de R$ 17 mil. O relatório, até então, colocava a Polícia Legislativa sob a mesma regra de outros servidores públicos, com idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, além de um tempo de contribuição de 25 anos.
Para garantir o andamento dos trabalhos, a segurança foi reforçada nas principais entradas do Congresso e em torno do corredor das comissões da Câmara.
Os líderes dos partidos fecharam acordo de procedimento que definiu que os destaques simples apresentados à proposta terão votação simbólica e em bloco. Já os destaques de bancada terão votação nominal, assim como o encaminhamento para a votação do parecer.
Antes do início da reunião, foram apresentados pelo menos 15 destaques. A oposição não apresentou nenhum requerimento de obstrução, seguindo outro acordo firmado entre os líderes na semana passada para que a votação do parecer ocorresse depois da greve geral da última sexta (28).
Com Agência Brasil