STJ mantém decisão que afastou conselheiros do TCE-RJ por 180 dias

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou nesta quarta-feira (19) a decisão do ministro Felix Fischer que determinou o afastamento, por 180 dias, de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Foram afastados os conselheiros Aloysio Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

Todos ficaram presos durante cinco dias, na Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal no mês passado, mas a prisão foi revogada por Ficsher a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro estabeleceu medidas cautelares a todos os acusados, que deverão entregar os passaportes à Justiça e estão proibidos de deixar o Rio de Janeiro sem autorização.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, os alvos da operação são acusados de fazer parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Quem são os cinco membros do TCE-RJ presos da Operação O Quinto do Ouro?

Aloysio Neves, atual presidente do TCE-RJ, tomou posse como conselheiro em abril de 2010. Durante o governo de Sérgio Cabral, o ex-governador preso teria pago R$ 23,2 mil em diárias do Hotel Portobello, em Mangaratiba, no Rio, para que Neves se hospedasse nas festas de fim de ano. Na época ele tinha acabado de ser eleito presidente do tribunal para o biênio 2017/2018. Em 1983, Aloysio foi preso em flagrante por acusação de tráfico de drogas. Segundo reportagens da época, ele portava 200 gramas de cocaína, sementes de maconha e materiais para consumo e preparo de drogas.

Domingos Brazão (PMDB), vice-presidente do tribunal, teve sua candidatura fortemente apoiada pelo atual presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), que foi conduzido coercitivamente como parte da Operação O Quinto do Ouro nesta quarta.

Brazão tomou posse no tribunal em abril de 2015, e chegou a ser candidato à Presidência da Alerj algumas vezes. Brazão foi citado no relatório da CPI das Milícias, da Alerj, e foi investigado no caso da máfia dos combustíveis.

Ex-deputado estadual e ex-prefeito de Valença, José Gomes Graciosa teria participado de uma fraude na contratação de um funcionário. Ele é amigo de um antigo funcionário do TCE, chamado Márcio Guedes. Guedes foi requisitado para o tribunal pela primeira vez em 1997, vindo da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, e trabalhou durante 12 anos no gabinete de Graciosa. Em 2009 ele foi afastado do cargo após a assinatura de um ofício do então procurador de Pádua, que negou a existência do nome do funcionário no quadro de servidores do município.

No entanto, mesmo após a descoberta da fraude no processo de contratação de Guedes, em junho de 2011 ele voltou a ocupar um cargo no TCE. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial pelo então presidente da Corte, Jonas Lopes de Carvalho, delator cujas informações levou os cinco à prisão.

Marco Antônio Alencar foi indicado ao cargo de conselheiro do tribunal durante o mandato do pai, o ex-governador Marcello Alencar, morto em 2014. O trabalho de Marco Antônio era de fiscalizar as contas do próprio pai.

Presidente eleito para os biênios de 2007/2008 e 2009/2010, José Maurício Nolasco foi citado pelo ex-executivo da construtora Andrade Gutierrez Clóvis Renato Primo. Enquanto era presidente do TCE, Nolasco estaria envolvido no esquema de propinas pagas pelo consórcio que executou a reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Primo disse em delação que foi pedido o pagamento ao tribunal, a título de propina, de 1% do valor da obra. O ex-executivo da Andrade Gutierrez declarou que a propina seria destinada ao então presidente do tribunal, o conselheiro José Maurício Nolasco.

Com Agência Brasil