O presidente Michel Temer destacou nesta quarta-feira (12), ao sancionar leis relacionadas às mulheres, que o governo não pode para, sem se referir diretamente à decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, de autorizar a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo, 24 senadores e 39 deputados.
“Aqui no Brasil, se não tomarmos cuidado, daqui a pouco achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim. Quando nós criamos a repartição dos órgãos do governo foi precisamente para dar agilidade a toda a atividade pública. Cada um cumpre o seu papel”, disse Michel Temer.
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O peemedebista acrescentou que seu governo tem “apoio especialíssimo” do Congresso Nacional. “Quero muito ressaltar sempre que o Executivo só funciona porque tem apoio do Congresso. Evidentemente nas eventuais divergências ou interpretações equivocadas, quem vai dar a palavra é o Judiciário. É isso que temos que prestigiar cada vez mais”, afirmou.
“Portanto, não podemos jamais paralisar o governo. Temos que dar sequência ao governo, dar sequencia à atividade legislativa, dar sequencia à atividade judiciária. E nesse particular, em todos os poderes, está presente a mulher. É fundamental para o desenvolvimento no país”, completou.
Um das leis sancionadas nesta quarta-feira é a da proibição do uso de algemas em mulheres durante ou no período pós-parto. Também foi instituído o mês de agosto como do aleitamento materno e a garantia de acompanhamento da mãe sobre a amamentação. Um decreto garantiu um indulto especial a mulheres presas no Dia das Mães.
O presidente também sancionou lei que inclui a estilista Zuzu Angel, que morreu em circunstâncias não esclarecidas durante a ditadura militar, no Livro dos Heróis da Pátria. Durante a solenidade, Temer disse que algumas medidas de governo podem parecer “triviais”, mas “são de importância extraordinária”.
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Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados:
Ministros
1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 - Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 - Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 - Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 - Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 - Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 - Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 - Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia
Governadores
1 - Renan Filho, governador de Alagoas
2 - Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 - Tião Viana, governador do Estado do Acre
Senadores
1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-PA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Ciro Nogueira (PP-PI)
12. Dalírio Beber (PSDB-SC)
13. Ivo Cassol (PP-RO)
14. Lindbergh Farias (PT-RJ)
15. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
16. Kátia Abreu (PMDB-TO)
17. Fernando Collor (PTC-AL)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (PMDB-AM)
20. Omar Aziz (PSD-AM)
21. Valdir Raupp (PMDB-RR)
22. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
23. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
24. Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Deputados Federais
1 - Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
14. Vicentinho (PT-SP)
15. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
16. Yeda Crusius (PSDB-RS)
17. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
18. José Reinaldo (PSB-MA)
19. João Paulo Papa (PSDB-SP)
20. Vander Loubet (PT-MS)
21. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
22. Cacá Leão (PP-BA)
23. Celso Russomano (PRB-SP)
24. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
25. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
26. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
27. Daniel Vilela (PMDB-GO)
28. Alfredo Nascimento (PR-AM)
29. Zeca Dirceu (PT-SP)
30. Betinho Gomes (PSDB-PE)
31. Zeca do PT (PT-MS)
32. Vicente Cândido (PT-SP)
33. Júlio Lopes (PP-RJ)
34. Fábio Faria (PSD-RN)
35. Heráclito Fortes (PSB-PI)
36. Beto Mansur (PRB-SP)
37. Antônio Brito (PSD-BA)
38. Décio Lima (PT-SC)
39. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Da 'Agência Brasil'