Em acordo costurado com o presidente Michel Temer nos últimos dias, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou no destaque da pauta do plenário a partir das 16h desta terça-feira (21) o projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa.
Maia admitiu que a reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer é mais fácil de ser aprovada na Câmara quer a reforma da Previdência, e disse que já estabeleceu um calendário.
"Já fizemos a programação com a trabalhista na frente na primeira quinzena de abril", afirmou o deputado aliado do governo.
Líderes do governo no Congresso ressaltam que a reforma trabalhista é um projeto de lei ordinária e que, por isso, depende apenas de maioria simples para ser aprovada (metade dos deputados votantes, com quórum mínimo de 257) e que passaria mesmo com o apoio de 129 parlamentares. Já a reforma da previdência exigiria dois turnos de votação em plenário e quórum mais elevado, com no mínimo 308 dos 503 votando a favor do projeto.
Para o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), vice-líder do partido, a abertura da terceirização para mais áreas de uma empresa vai prejudicar o trabalhador. "O empresário poderá demitir um funcionário que tem carteira assinada com a sua empresa e contratar uma outra empresa para prestar aquele serviço. Com certeza, o trabalhador terá um salário menor, pois a empresa terceirizada buscará ter lucro", afirma.
>> Projeto de terceirização gera 'escravos modernos', analisa Antunes
>> Brasil vai entrar numa época de manifestações sindicais e sociais, diz sociólogo