O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já na próxima semana.
No entanto, para que isso ocorra, a nova formação da CCJ precisa ser concluída, com a indicação dos membros e do presidente pelos partidos políticos. “Terei reunião com líderes e pedirei celeridade na indicação dos membros da CCJ para que colegiado possa estar completo”, disse Eunício. A reunião acontece nesta terça-feira.
A partir daí, a previsão é que a indicação de Moraes seja imediatamente distribuída a um relator. “A regra é que, instalada a comissão – que eu espero já ser instalada nessa quarta –, o presidente distribui o processo para um relator, [que] apresenta relatório e, por uma resolução da própria comissão, justamente para dar celeridade, é dada vista coletiva. E, normalmente, na outra sessão, o ministro é sabatinado”, disse.
Tão logo a sabatina e a eventual aprovação do nome de Moraes na CCJ sejam concluídos, Eunício Oliveira disse que pautará imediatamente a indicação no plenário do Senado. Segundo ele, a rapidez é necessária para que o STF volte a ter 11 ministros.
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Repercussão
A escolha do presidente Michel Temer para o STF repercutiu entre os senadores.
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a nomeação de um ministro filiado ao PSDB significa a “partidarização do Supremo Tribunal Federal”.
“Não me surpreende, porque é a cara deste governo. Um governo que defende interesses de grupos particulares e de seus próprios membros. E está caminhando numa partidarização do Supremo.”
A crítica foi rebatida pelo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ressaltou que Moraes é “um jurista referenciado” e “um nome preparado para assumir o Supremo”.
“Nós tivemos diversos ministros que vieram oriundos de partidos. Não pode haver prejulgamento. Tem que ter sabatina. A vida dele está citada nos livros. Não tem que minimizar ele fazer parte de algum governo. O que está sendo avaliado é o currículo, quem está trazendo essa questão está diminuindo o papel do Senado”, disse.
Para o senador José Medeiros (PSD-MT), a sabatina de Moraes estará diretamente ligada à futura indicação de um nome para o Ministério da Justiça – que ficará vago com a ida do ministro para o Supremo. “Essa sabatina dura passa por quem e de qual partido irá substituí-lo no Ministério da Justiça. Eu falo em termos de voto. Dependendo, a votação mais tranquila ou a sabatina mais dura e até o imponderável”, afirmou.
O polêmico passado de Alexandre de Moraes, o possível novo ministro do STF
Na manhã de segunda-feira (6), os rumores de uma possível indicação de Alexandre de Moraes pelo presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF) foram suficientes para que parlamentares, lideranças políticas e especialistas da área jurídica relembrassem as polêmicas protagonizadas pelo atual ministro da Justiça, que advogou para Eduardo Cunha, teve uma contraditória passagem pela Secretaria de Segurança Pública do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), teve seu nome ligado ao PCC e cometeu algumas gafes já no Palácio do Planalto.
Uma das lembranças mais vivas e recentes sobre Moraes diz respeito à sua defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no fim de 2014, dias antes de assumir a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin. Alexandre de Moraes representou Cunha e conseguiu a absolvição do então deputado em uma ação sobre uso de documento falso.
Assim que surgiu a informação sobre a possibilidade da indicação de Moraes, senadores da oposição e até mesmo os que foram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, como é o caso do senador Cristovam Buarque (DF), criticaram a escolha de Temer. Buarque afirmou que há "pessoas boas" para o cargo e que não se poderia escolher "qualquer um", em referência a Moraes. "Vamos ter que reagir", bradou o parlamentar, lembrando que o Senado precisa avalizar a escolha de Temer. Já a senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) garantiu que a decisão do governo "não surpreende" e que a indicação do ministro da Justiça "é a cara deste governo".
Moraes, aliás, chegou a ser considerado uma "carta fora do baralho" já por atos como ministro de Temer. No início de janeiro, durante a crise das penitenciárias, o ministro da Justiça foi publicamente desmentido pela governadora de Roraima, Suely Campos. Depois de afirmar que o estado não havia solicitado apoio para a crise do "sistema carcerário", mas apenas para a "segurança pública", como ele mesmo frisou, a governadora de Roraima apresentou documentos enviados ao governo federal de novembro do ano passado em que solicitava ajuda para a crise nas penitenciárias do estado.
Também como ministro de Temer, Alexandre de Moraes cometeu uma gafe pública e deixou entrever que o Planalto não está tão alheio aos bastidores da Operação Lava Jato, como tenta fazer crer. Em setembro do ano passado, Moraes, já Ministro de Estado, participava, em Ribeirão Preto (SP), de uma campanha de um candidato do PSDB, partido ao qual ele é filiado, quando foi questionado por eleitores tucanos sobre a Lava Jato. Sem atentar para o protocolo do cargo que exerce, anunciou que viria mais ações da Polícia Federal: "Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim”, disse, aos risos. O vídeo chegou à internet, provocando grande mal-estar para Temer, que resistiu aos pedidos de exoneração.
Em 2015, quando assumiu o posto no governo Temer, uma reportagem do Estado de S.Paulo afirmou que Alexandre de Moraes constava no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em pelo menos 123 processos da área civil da Transcooper, uma das cinco empresas e associações que está no alvo de investigação sobre lavagem de dinheiro e corrupção pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Moraes afirmou, em seguida, que “renunciou a todos os processos que atuava como um dos sócios do escritório de advocacia”.
Em sua passagem pelo governo de São Paulo, sob a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), Moraes foi bastante criticado e acusado de usar a força policial com excessos diante de protestos e atos políticos, como, por exemplo, durante as ocupações de escolas estaduais pelos estudantes e nas manifestações do Movimento Passe Livre (MPL). Em 2015, a Polícia Militar, sob o comando de Alexandre de Moraes, foi responsável pela morte de uma em cada quatro pessoas no estado paulista.
Se Temer confirmar Moraes para o STF, anúncio que deve ser feito entre esta segunda-feira (6) e terça-feira (7), a oposição promete dificultar no Senado o processo de aprovação do ministro da Justiça, já que ele precisa passar por uma sabatina no Congresso Nacional antes de ocupar a vaga de Teori Zavascki, relator da Lava Jato morto em acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
Com Agência Brasil