Excesso de medidas provisórias de Temer incomoda aliados no Congresso

Com 40 MPs, chefe do Executivo legislou mais que Dilma e Lula e perde apenas para FHC

Prestes a completar oito meses na Presidência da República, Michel Temer vem incomodando até mesmos seus aliados do Poder Legislativo. Nesse período, o chefe do Executivo editou 40 medidas provisórias, tendo sido superado apenas por Fernando Henrique Cardoso, que enviou ao Congresso Nacional 48 MPs em igual período. Dilma e Lula foram bastante criticados em início de governo por terem editado, respectivamente, 22 e 25 medidas provisórias.

A Medida Provisória é um instrumento garantido ao presidente da República e que tem força imediata de lei. Mas que, por dispensar a participação do Congresso Nacional, que é responsável por elaborar as leis, sempre causa polêmica. No caso de Temer, as críticas são relacionadas ao fato de ele ter enviado ao Legislativo MPs que não tinham caráter de urgência, como a que reforma o Ensino Médio, que necessitava de ampla discussão, na opinião de aliados e da oposição a Temer no Legislativo. Parlamentares se queixam de não terem sido ouvidos pelo presidente.

Temer, que já esteve do outro lado, como presidente da Câmara dos Deputados entre 2009 e 2010, também se queixava de presidentes da República que editavam medidas provisórias. De acordo com a coluna Panorama político, no Globo, o então presidente da Casa afirmava que o Legislativo estava se subordinando ao Poder Executivo. "O Legislativo não pode legislar. enquanto houver medida provisória trancando a pauta, o Legislativo que se cale e preste obediência ao Executivo", disse Temer, em 2009.