Temer deve vetar projeto de socorro a Estados em situação crítica, diz jornal

Motivo seria queda de contrapartidas como privatizações e suspensão de reajustes

Michel Temer sinalizou a intenção de vetar o projeto de socorro aos Estados em situação fiscal mais crítica, durante encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, nesta terça-feira (27). As informações são da Folha

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já teria sido avisado da decisão de Temer. Se a suposta intenção do peemedebista se concretizar, o governo enviará um novo projeto ao Congresso.

O principal motivo do veto seria a decisão da Câmara de derrubar contrapartidas que Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e Minas Gerais teriam que cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal. Entre elas estavam privatizações, suspensão de reajustes ao funcionalismo e endurecimento das regras previdenciárias estaduais.

Um dos principais articuladores do acordo para a retirada das contrapartidas foi o presidente da Câmara, que defendia que era possível estabelecê-las por meio das Assembleias Legislativas, no fechamento dos acordos de recuperação. A decisão foi apoiada pela oposição e por parte da base governista, pressionada por setores do funcionalismo.

"Não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente", afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, após reunião com Maia na manhã desta quarta-feira.

"O problema é que o projeto não foi aprovado integralmente na Câmara. Então nos cabe analisar do ponto de vista jurídico a solução que a gente tem para seguir adiante e, do ponto de vista técnico, se a gente consegue fornecer aos governos estaduais os instrumentos que eles precisam para ajustar as suas finanças", completou o secretário.