A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira (15) uma ação de reparação por danos morais contra o procurador da República Deltan Dallagnol. A ação pede a condenação do citado procurador da República ao pagamento de reparação por danos morais, no valor de R$ 1 milhão, sob alegação de que Dallagnol promoveu "injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação (de Lula), com abuso de autoridade" durante coletiva de imprensa realizada em 14 de setembro e transmitida em rede nacional para apresentar denúncia contra o ex-presidente.
"Independentemente do desfecho da ação penal gerada pela citada denúncia — que somente poderá ser o reconhecimento da inocência de Lula, como emerge com nitidez dos 23 depoimentos já colhidos de testemunhas selecionadas pelo próprio Ministério Público Federal —, a pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível. Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas", afirma a nota, justificando a ação contra o procurador da Lava Jato.
Os advogados de Lula lembram, ainda, que a mesma coletiva já é objeto de pedido de providências perante o Conselho Nacional do Ministério Público, ainda pendente de análise. O fato também foi levado ao conhecimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU em atualização feita no mês passado.
>> Associação critica "deturpação" da fala de procuradores em denúncia contra Lula