Senado aprova por 53 votos a 16 a PEC do Teto de Gastos

Os senadores aprovaram, em segundo turno, na tarde desta terça-feira (13), e por 53 votos a 16, o Projeto de Emenda à Constituição 55/2016, a PEC do Teto de Gastos, que limita os investimentos públicos do governo pelos próximos 20 anos. O texto segue, agora, para o presidente Michel Temer para sanção e entra em vigor já em 2017. Falta ainda a votação de dois destaques. 

Na sequência da aprovação do texto principal, os senadores votaram dois destaques à PEC. O Plenário rejeitou, por 52 votos contra 20, o primeiro destaque ao texto da PEC 55/2016 que trata da limitação de reajuste de despesas obrigatórias, no caso, o salário mínimo. Logo depois, os senadores rejeitaram por 52 a 19 o destaque que assegura as atuais aplicações mínimas de recursos do Orçamento em saúde e educação. A matéria vai a promulgação.

Logo no início da sessão, a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) questionou a rapidez com que o a matéria foi encaminhada na Casa, com três sessões em um dia. Ela apontou a pesquisa Datafolha, que mostra que mais da metade da população brasileira é contra a proposta do governo de Michel Temer.

O senador Humberto Costa (PT/PE) também destacou que a maioria da população brasileira não apoia o governo de Michel Temer, com base em pesquisas de opinião.

Questionado pelo senador Lindbergh Farias (PT/RJ) sobre a presença dele no Senado "por causa da PEC 55", o presidente da Casa Renan Calheiros destacou: "eu que perdi, porque fiquei exposto." "Derrotado é o povo", respondeu o senador petista. 

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