Seis ministros Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato. A sessão continua para que os ministros possam decidir sobre a prescrição dos crimes de falsificação e uso de documento falso.
A Corte ainda debate as divergências apresentadas nos votos já proferidos. Votaram até o momento a favor os ministros Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux e Marco Aurélio Melo. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela rejeição total da denúncia por entenderem que não há indícios para a abertura de ação penal.
A Corte julga denúncia na qual Renan é acusado de usar um lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na época, após a denúncia, Renan teve de renunciar à presidência da Casa.
"Denúncia inepta"
Durante o julgamento, o advogado do presidente do Senado, Aristides Junqueira, defendeu o arquivamento de toda a denúncia. Segundo o defensor, não há provas para o recebimento da denúncia. “Quando se recebe uma denúncia inepta, o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.
*Com Agência