Cinco ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram até o momento aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato, que consiste no desvio de dinheiro público. Para se tornar réu na Corte, é necessário mais um voto a favor da denúncia.
A sessão continua para que os ministros possam decidir sobre a prescrição dos crimes de falsificação e uso de documento falso. A Corte debate as divergências apresentadas nos votos já proferidos. Votaram até o momento os ministros Edson Fachin, relator, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Faltam os votos de seis ministros.
A Corte julga nesta tarde denúncia na qual Renan é acusado de usar um lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007. Na época, após a denúncia, Renan teve de renunciar à presidência da Casa.
Versão do acusado
A defesa de Renan sustenta que o senador “já esclareceu todos os fatos relativos a essa questão e é o maior interessado no esclarecimento do episódio”. De acordo com a assessoria do peemedebista, o parlamentar “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos.”
Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, ela foi retirada da pauta após a defesa de Renan Calheiros apresentar um recurso, alegando falha na tramitação do processo.
*Com Agência Brasil