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Plenário retira regras que facilitam confisco de bens provenientes de corrupção

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 97, destaque do PR e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados para tal.

De autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o texto das medidas anticorrupção prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

>> Câmara aprova projeto que cria medidas de combate à corrupção

* Da 'Agência Câmara Notícias'