Lava Jato: força-tarefa ameaça renunciar se Temer sancionar punição a juízes e MP

Procuradores acusaram "grandes líderes partidários e do governo" de articular a votação da madrugada

Nesta quarta-feira (30), os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram a aprovação da punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade, dentro do pacote anticorrupção aprovado nesta madrugada pela Câmara de Deputados. Os procuradores apontam que houve um ataque da Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. "A nossa proposta é renunciar coletivamente [à Lava Jato] caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República e um dos coordenadores da força-tarefa, durante entrevista coletiva.

"Muito mais valerá a pena fazer um parecer previdenciário do que se arriscar a investigar poderosos", disse Carlos Fernando. Os procuradores ainda acusaram "grandes líderes partidários e líderes do governo" de Michel Temer (PMDB) de articular a votação da madrugada.

“Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, diz a nota divulgada pelo grupo.

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"Foi o golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história", acrescentou o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, que é o coordenador da força-tarefa.

O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (29), por 450 votos a 1 (e 3 abstenções). Ao longo da madrugada desta quarta-feira (30), os deputados aprovaram diversas emendas ao texto original, incluindo temas como a punição de juízes e membros do MP por crime de responsabilidade.

"Se for aprovada, a proposta será o começo do fim da Lava Jato. A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de trabalhar enquanto for possível. Não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada", afirmou Deltan Dallagnol.

Para o procurador, a Câmara está enfraquecendo o combate à corrupção no momento em que a Lava Jato chega perto de pessoas do poder. "O objetivo é estancar a sangria. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o parlamento quer. Se instala a ditadura da corrupção."

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados federais, integrantes do Ministério Público poderão responder por crime de responsabilidade se instaurarem um procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e manifestarem opinião em meios de comunicação sobre processos em andamento. A mesma regra valerá para magistrados. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Qualquer cidadão poderá representar contra magistrados.

Essa proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que foi incluída, durante a votação, no relatório do deputado Onxy Lorenzoni (DEM-RS_.

O projeto de lei teve iniciativa popular e foi entregue no Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio e previa dez medidas apresentadas pelo Ministério Público. Na avaliação dos procuradores, da forma como foi aprovado pelos deputados, depois de diversas alterações, o projeto é uma ferramenta que protege a corrupção. 

“Fica claro com a aprovação dessa lei que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos, empresários, cria um risco pessoal para os procuradores. Somos funcionários públicos, temos uma carreira e não estaremos mais protegidos pela lei. Se acusarmos, poderemos ser acusados”, ressaltou Carlos Fernando. Segundo os procuradores, a ferramenta aprovada é uma medida para intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário, “sob o maligno disfarce de “crimes de abuso de autoridade””.

Segundo a nota, o Congresso Nacional se aproveitou do luto nacional, causado pela queda do avião que levava a equipe da Chapecoense, para subverter o projeto inicial, apresentado pelo Ministério Público. “As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos”, diz o documento.

“Ao chegar ao plenário [da Câmara, o projeto], foi deformado. Rasgou-se o texto da medida anticorrupção e foi aprovado um texto a favor da corrupção”, disse Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A matéria ainda passará pela análise do Senado.