As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) realizam nesta quarta-feira (30) audiência pública conjunta para debater a acessibilidade das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
Autores do requerimento para a realização da audiência, os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Leandre (PV-PR) afirmam que o encontro servirá para avaliar se os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida têm cumprido a Lei 11977/09.
O dispositivo legal que instituiu o programa prevê que no mínimo 3% das unidades habitacionais construídas sejam adaptadas ao uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Foram convidados:- o presidente da Comissão de Acessibilidade do Crea-PR, Sérgio Yassuo Yarnawaki; - um representante do setor de habitação da Caixa Econômica Federal; e - um representante do Ministério das Cidades.
A audiência será às 14 horas no plenário 16 das comissões.