A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º dezembro o julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.
Segundo a denúncia, que tramita no STF desde 2013, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.
A defesa de Renan sustenta que o senador “já esclareceu todos os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definido do episódio”. Segundo a assessoria de Renan, o parlamentar “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos.”
Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.
Zelotes: ministro do STF autoriza mais um inquérito para investigar Romero Jucá
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, autorizou a abertura de dois inquéritos na Operação Zelotes. Um deles vai investigar o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Os deputados federais Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE) também estão incluídos. O outro inquérito tem como alvo o senador José Pimentel (PT-CE). Os quatro serão investigados por corrupção passiva e prevaricação.
A Operação Zelotes investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal. Jucá já era investigado em outro inquérito da Zelotes, junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
No total, Romero Jucá responde a oito inquéritos no STF. Há ainda investigações na Operação Lava Jato e sobre fraudes na construção da Usina de Belo Monte.
Por meio de sua assessoria, o senador Romero Jucá negou as acusações:
"O senador Romero Jucá nega que tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio de medidas provisórias. Em relação a uma acusação específica, o senador anunciou em plenário o veto a uma emenda que supostamente teria sido comprada. Em outra, o próprio acusador do senador já desmentiu a informação e disse que não pagou nenhum valor ao senador".
Com Agência Brasil