O ex-prefeito de São Paulo e atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo que corre em segredo de Justiça há mais de 15 anos. Maluf é alvo de uma ação penal originada de uma investigação iniciada em 2000, que teve grande repercussão na capital paulista na época.
Segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo, o caso que continua fora dos olhos do público é apenas uma das seis ações penais que correm em segredo de Justiça no STF, de um total de 84 ações em andamento.
No sistema de acompanhamento processual do Supremo o nome de Maluf não aparece relacionado ao processo, o que tornaria Maluf, na prática, um réu secreto. Apenas as iniciais do político aparecem no processo. Ainda de acordo com o jornal, outras duas ações penais - uma por calúnia em campanha eleitoral, encerrada, e outra aberta em 2015 por suposto crime eleitoral - nas quais Maluf está envolvido, são as únicas disponíveis ao cidadão que queira saber a situação criminal do deputado através do sistema público da corte.
A Folha também divulga que o caso secreto trata de fatos revelados pelo jornal em agosto de 2001 sobre movimentações milionárias em paraísos fiscais. “Na época, Maluf enfrentou investigação do Ministério Público de São Paulo, que levou à quebra de seu sigilo bancário em 2002. Em 2006, contudo, ele foi eleito deputado federal e, com o foro privilegiado, o caso seguiu para o Supremo. No STF, o inquérito deu entrada há mais de nove anos, em fevereiro de 2007, já em segredo de Justiça, e assim permaneceu até virar ação penal, em 2013. Está até hoje sem julgamento final”, afirma o jornal.
O então ministro relator do inquérito, Ricardo Lewandowski, afirmou à época "haver indícios suficientes de que o esquema de desvio de verbas públicas operado por Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo gerou prejuízo ao erário de aproximadamente US$ 1 bilhão, dinheiro que circulou por contas correntes mantidas pela família na Suíça, Inglaterra e na Ilha Jersey, a partir da distribuição feita por conta mantida em Nova York".
Para o jornal, o advogado de Paulo Maluf, Ricardo Tosto, afirmou que seu cliente "está exercendo o direito de defesa". Contestou a morosidade dos casos com foro ao dizer que "todo caso complexo leva muito tempo" e que "não é verdade" que "no resto do mundo os processos correm de forma rápida".