Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (25), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu "respeito" ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. "Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", afirmou a presidente do Supremo.
Na segunda-feira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) chamou de "juizeco" o juiz federal Vallisney Souza Oliveira, que autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na semana passada, na Operação Métis.
Carmen Lúcia, que em sua fala não fez referências diretas ao ocorrido, destacou ainda que o Judiciário trata com respeito os demais poderes e que qualquer questionamento às decisões deve ser feito por meio de recursos aos próprios tribunais.
Confira a fala de Cármen Lúcia, a partir dos 19 minutos
"O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é", afirmou, acrescentando que os magistrados, nas diversas instâncias, podem cometer atos "questionáveis", mas que todos os órgãos do Judiciário buscam cumprir sua função "da melhor maneira".
"Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República. Afinal, somos, sim, independentes, e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso", concluiu Cármen Lúcia.
Renan Calheiros chama ministro da Justiça de "chefete de polícia"
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez duras críticas ao Governo Federal e à Justiça, no caso das prisões de agentes da Polícia Legislativa pela Polícia Federal na última sexta-feira (21). Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (24), Renan chegou a dizer que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se comporta "no máximo", como um "chefete de polícia".
"O ministro da Justiça não tem se portado como ministro de Estado. No máximo, tem se portado como um chefete de polícia", afirmou o presidente do Congresso.
Irritado com vazamentos que teriam vindo do Planalto de que teria "pedido a cabeça de Moraes", Renan Calheiros disse que o ministro da Justiça comporta-se "falando mais do que devia, dando bom dia a cavalo".
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Renan questionou a ação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados. O senador disse que questionará no Supremo Tribunal Federal "o limite entre os Poderes". Para ele, somente o STF poderia autorizar uma operação da Polícia Federal no Senado, não um "juizeco de primeira instância". Renan disse que um "juizeco" de primeira instância não pode autorizar a ação na Casa.
"Um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer precipitação, autorizar uma ação em outro Poder", disse Renan. "Estou repelindo essa invasão". Ele rebateu críticas ao alegado poder da Polícia Legislativa por parte dos apoiadores da ação da PF e destacou que "a Polícia do Senado não é invenção de ninguém, como tentam aparentar. É constitucional. De 2013 a 2016, foram 17 varreduras em residências de senadores, a pedido. Fazer varredura para detectar grampos ilegais, a pedido dos senadores, é rotina", argumentou.
Confira, na íntegra, a fala de Cármen Lúcia:
Declaro aberta esta sessão do Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, constitucionalmente instituído para o fim especifico de não apenas nos zelarmos e zelar pelas melhores práticas do Poder Judiciário, como para garantir a força, a independência, a autonomia do Poder Judiciário. Respeito que nós devemos e guardamos com os poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os poderes em relação a nós.
O juiz brasileiro é um juiz que tem trabalhado pela República, como trabalhou pelo império. Somos humanos, temos erros. Por isso existe esse Conselho Nacional de Justiça, para fortalecer um poder Judiciário coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e aspirações do povo brasileiro.
Mas por isso mesmo nós nos portamos com dignidade em relação à Constituição, uma vez que nós juramos à Constituição, todos nós juízes brasileiros. E nessa Constituição, em seu artigo 2º, se tem que são poderes da República independentes e harmônicos, o Legislativo, O Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros poderes, repito que nós respeitamos.
Mas queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa Constituição.
Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade.
O Poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão. Todos os erros, jurisdicionais ou administrativos que eventualmente venham a ser praticados por nós juízes, humanos que somos, portanto sujeitos a erros, no caso jurisdicional, o Brasil é prodigo que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível aqui, fora dos autos, qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é.
Esse Conselho Nacional de Justiça, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua função da melhor maneira e sabendo que nossos atos são questionáveis. Os meus, no Supremo, o juiz do Tribunal Regional do trabalho, um juiz de primeira instância. Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções.
Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso.