Na manhã desta sexta-feira (21), uma operação da Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato. Esses policiais legislativos estariam fazendo varreduras nas casas de políticos para descobrir e eliminar escutas instaladas.
Um policial legislativo teria revelado que estavam sendo feitas varreduras eletrônicas anti-grampo telefônico em endereços fora do Senado. Pelas normas da Casa, as varreduras podem ser feitas nas dependências do Senado. A Polícia Legislativa teria sido usada em seis imóveis ligados a dois senadores e dois ex-senadores: Fernando Collor (PTC-AL), Edison Lobão Filho (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Sarney (PMDB-MA).
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A PF cumpre quatro mandados de prisão temporárias e cinco de busca e apreensão. Houve busca e apreensão nas dependências da Polícia Legislativa, no subsolo do prédio do Senado. Quatro policias legislativos foram presos: Pedro Ricardo Carvalho, diretor da polícia do Senado, Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que "foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência."
"Em um dos eventos, o Diretor da Polícia do Senado ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de Senador", afirma o texto.
A PF informou que a Justiça Federal suspendeu os policiais legislativos envolvidos do exercício da função pública.
O Ministério Público Federal destacou que nesta operação não há mandatos contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso. Os mandados da operação desta sexta-feira foram autorizados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a pedido do Ministério Público Federal no DF.
"Duas especificidades deste caso tornam a prática ilegal: o fato de endereços que passaram pela vistoria estarem vinculados a pessoas investigadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (pela prerrogativa de foro) e a utilização de recursos públicos na empreitada", afirmou o MPF, em nota.
MPF diz que varreduras da Polícia Legislativa são ilegais; senadores contestam
De acordo com o MPF, os agentes viajaram pelo menos duas vezes a São Luís e a Curitiba para fazer varreduras nos endereços dos parlamentares, sob ordens do diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho.
Apesar das varreduras não configurarem crime em si, os procuradores afirmam ser ilegal a utilização de recursos públicos para a realização de ações de contrainteligência em endereços de pessoas investigadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Lava Jato.
“A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios e residências particulares, não possui outro objetivo senão embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, diz o pedido do MPF para a prisão dos agentes legislativos.
Senadores
O advogado de Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou que o ex-senador está “atônito, mas tranquilo” com a operação.
“Ele [Sarney] já não usa os serviços da Polícia Legislativa do Senado há muito tempo porque não é mais senador. E ele não fez nenhum pedido, a quem quer que seja, para fazer varredura na casa dele. A Polícia Legislativa certamente não fez nenhuma varredura na casa dele nem quando ele era senador. Então a hipótese está descartada”, disse o advogado.
Ainda segundo Almeida Castro, que defende Lobão, o senador pediu varreduras para se precaver contra escutas ilegais. “O senador Lobão fez um pedido [à Polícia Legislativa] de uma varredura na casa dele recentemente, mas é plenamente justificável. Na época, havia pessoas como Sérgio Machado, que faz escutas ilegais. Então foi feita uma varredura, mas não foi encontrado nada. Não se pode falar em obstrução. Se tivesse sido encontrado, evidentemente, seria formalmente comunicado [à Justiça].”
A assessoria do senador Fernando Collor divulgou nota:
"O senador Fernando Collor não tem conhecimento acerca dos fatos narrados na manhã de hoje e nega que tenha se beneficiado de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais."
A senadora Gleisi Hoffmann também divulgou nota:
Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente. Tem processo no Senado com autorização formal para isso.
Em Curitiba, a busca e apreensão da Polícia Federal foi feita sem nossa presença ou de alguém da família. Não sei o que tinha acontecido. Por isso pedi para fazer a varredura lá também.
Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado.
Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência.
Também consultei a Polícia Legislativa sobre os procedimentos caso achassem algo nos locais. Foi me informado que se algo fosse encontrado, seria comunicado ao Ministério Público, para verificação de possível determinação judicial para o procedimento ou não.
Como não encontraram nada, não tomamos nenhuma providência.