Psol protocola no STF ação contra reforma do ensino médio

Partido argumenta que MP só deve ser apresentada se tema for urgente, o que não seria o caso

O Psol protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória nº 746 que impõe alterações no ensino médio. O partido argumenta que há problemas de ordem formal e material.

O Psol destaca que, segundo a Constituição, uma medida provisória só pode ser apresentada caso o tema seja relevante e urgente. Para o partido, não há urgência que justifique a MP, apesar da relevância do tema. O Psol argumenta que a questão deveria ser debatida amplamente, incluindo as diversas visões de entidades de professores e estudantes, "e não ter sido encaminhada de forma unilateral, como fez o governo". A ação destaca ainda que não foi estabelecido qualquer prazo imediato para que a medida seja adotada, sendo que seus efeitos serão implementados em dois anos.

Do ponto de vista material, o partido argumenta na ação que a inconstitucionalidade se dá pela obrigatoriedade do período integral imposta na MP, que contraria o direito à educação, garantido pelo artigo 206 da Constituição. O Psol argumenta que como no ensino médio muitos alunos já estão no mercado de trabalho, o período integral sem políticas públicas de permanência "retira dos estudantes a possibilidade de se sustentar e ao mesmo tempo estudar".

Ainda segundo a legenda, a medida provisória acabaria com o pré-requisito de possuir licenciatura para ministrar aulas, limitando a questão a “notório saber”. Para o partido, isso prejudica a qualidade da educação, já que a formação de um professor vai além de conhecimento técnico e o ensino médio não se trata de ensino profissionalizante.

Ainda em relação ao mérito da proposta de Temer, o PSOL critica a alteração curricular, ao retirar a obrigatoriedade de matérias como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física. “A mudança despreza por completo as percepções do Conselho Nacional de Educação, que, reunindo os mais diversos setores em plenárias com ampla participação popular, chegou a uma conclusão distinta da proposta pela MP. O novo artigo 36 da LDB constitui blocos distintos de ensino, ao invés de trabalhá-los de modo integrado, como tem exigido, cada vez mais, a interdisciplinaridade dos conhecimentos. Numa era de cada vez maior integração entre os saberes, a MP ora questionada anda em via oposta”. Para o partido, a medida pauta, dessa forma, a segmentação e o empobrecimento da aprendizagem, “reduzindo o conhecimento comum e restringindo o acesso à informação em toda sua riqueza”.