O juiz federal Sérgio Moro decretou o bloqueio nas contas bancárias do ex-ministro Antônio Palocci, do assessor do ex-ministro Branislav Kontic, e do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado. O bloqueio em cada uma das contas é de até R$ 128 milhões.
Os três foram alvo de mandado de prisão temporária nesta segunda-feira (26), durante a 35ª fase da Operação Lava Jato. A mesma medida de bloqueio também é válida para as contas das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J& F Assessoria Ltda, também citadas.
"Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação", destacou o juiz em seu despacho.
A atual fase apura a relação entre o Grupo Odebrecht e Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.
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Advogado de Palocci diz que prisão ocorreu no "estilo ditadura militar"
O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, preso temporariamente hoje (26) na 35ª fase na Operação Lava Jato, chegou às 9h à Superintendência da Polícia Federal, na capital paulista. Ele foi preso em casa, na região dos Jardins, zona oeste da capital. Buscas também foram cumpridas em seu escritório.
Ex-assessores de Palocci foram presos temporariamente na operação. Branislav Kontic foi levado para a superintendência na capital e Juscelino Dourado, preso em Campinas, está a caminho de São Paulo.
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, criticou a prisão de seu cliente, dizendo que tudo ocorreu de maneira secreta, ao estilo ditadura militar. “Estamos voltando aos tempos do autoritarismo, da arbitrariedade. Não há necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?”, disse.
Batochio disse ainda que causou indignação o nome dado à operação, Omertá, que significa lei do silêncio no código de honra usado pela máfia italiana. “Só porque ele tem um nome descendente de italiano, como eu tenho também, além de ser absolutamente preconceituoso com os descendentes de italianos. Essa designação é perigosa”, disse.
A suspeita da operação é de que Palocci teria ligação com o comando da empreiteira Odebrecht, uma das principais do país. A operação investiga se o ex-ministro e outros envolvidos receberam dinheiro para beneficiar a empreiteira em contratos com o governo.
Segundo a PF, as negociações envolviam a Medida Provisória 460, de 2009, que tratava de crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além do aumento da linha de crédito da Odebrecht no Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para um país africano, e a interferência em licitação da Petrobras para a aquisição de 21 navios-sonda destinados à exploração da camada pré-sal.
O advogado negou as acusações. “Isso é uma coisa absolutamente vaga, vazia. Para quem quer pretexto, isso é pretexto, mas o fato é que o ministro da Fazenda tem que ter uma interlocução com o setor empresarial, com a cadeia produtiva do Brasil, para que se estabeleçam as políticas públicas. Se um ministro conversa com alguém da iniciativa privada, já é suspeito de praticar crime?”, perguntou Batochio.