O juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula nesta terça-feira (20), no âmbito da operação Lava Jato. A denúncia, apresentada na última quarta-feira (14) pelos procuradores, abrange três contratos da OAS com a Petrobras a respeito de propinas pagas a Lula no valor de R$ 3,7 milhões.
A denúncia contra Lula inclui a esposa dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas: o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e quatro pessoas relacionadas à empreiteira OAS: Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Lula foi denunciado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica.
No despacho, Moro afirma que não há, porém, juízo conclusivo e, endossando as muitas críticas à falta de provas das denúncias apresentadas pelo procuradores, ressalta que os elementos probatórios são "questionáveis".
"Certamente, tais elementos probatórios são questionáveis, mas, nessa fase preliminar, não se exige conclusão quanto à presença da responsabilidade criminal, mas apenas justa causa (...) Tais fatos e provas são suficientes para a admissibilidade da denúncia e sem prejuízo do contraditório e ampla discussão, durante o processo judicial, no qual os acusados, inclusive o ex-presidente, terão todas as oportunidades de defesa", ressalta o juiz federal.
Moro: Há dúvidas se Marisa Letícia tinha conhecimento dos supostos crimes
Apesar de receber a denúncia, Moro “lamentou” a parte das acusações sobre a ex-primeira Dama Marisa Letícia. Segundo o juiz, há dúvidas se a esposa de Lula tinha conhecimento dos supostos crimes.
"Lamenta o Juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente. Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras, a sua participação específica nos fatos e a sua contribuição para a aparente ocultação do real proprietário do apartamento é suficiente por ora para justificar o recebimento da denúncia também contra ela e sem prejuízo de melhor reflexão no decorrer do processo", argumentou Moro.
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Os procuradores afirmam que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um triplex em Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. Segundo o MPF, a reforma foi oferecida a ele como compensação por ações do ex-presidente no esquema de corrupção da Petrobras.
Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força tarefa da Lava Jato”.
"O MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime", argumentou a defesa.
Ex-presidente se tornou réu pela segunda vez
No dia 29 de julho, a Justiça Federal de Brasília já havia aceitado denúncia apresentada pelo MPF e transformado em réus o ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro Andre Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, por decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara do DF.
Os réus são acusados de tentar impedir que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano, mas o relator da Lava Jato na Suprema Corte, ministro Teori Zavascki, determinou que fosse enviada para a Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio teve seu mandato cassado no Senado e perdeu o foto privilegiado para ser julgado no STF.