O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu, na noite desta segunda-feira (12), a sessão que votará o processo de cassação de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão estava marcada para ter início às 19h, mas foi adiada por mais de uma hora, já que Maia afirmou que só daria início quando houvesse quórum de pelo menos 400 dos 513 deputados que compõem a Casa. Ao iniciar a sessão, por volta de 20h30, havia cerca de 385 deputados em Plenário. Durante a fala de Cunha, após o pronunciamento de seu advogado de defesa, o placar no Plenário já registrava a presença de mais de 420 parlamentares.
Com a voz embargada, Cunha apelou que, a Casa, pelo menos, analise os recursos de seus aliados que pedem o fatiamento da votação. Pediu ainda que seja julgado com isenção.
"Se o plenário chegar a conclusão que vai acabar com a minha carreira política, o que vai causar com a minha família, não tem problema. A decisão é soberana de vocês. Eu peço a vocês que tenham a isenção sobre aquilo que estou sendo acusado e condenado. Não me julguem por aquilo que está sendo colocado na opinião pública ou pelo que ouviram dizer"
Os deputados votarão o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no dia 4 de junho. O relator concluiu que Cunha mentiu em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não possuir contas no exterior. Ele nega que tenha mentido à CPI, argumentando que as contas estão no nome de um trust familiar contratado por ele para administrar seus recursos no exterior.
Cunha está afastado das funções de deputado federal desde maio deste ano e esteve afastado também da presidência da Casa até 7 de julho, quando renunciou ao cargo.
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Rito de votação
Como confirmado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a votação do parecer seguirá o mesmo rito das votações anteriores de perda de mandato. Entretanto, alertou que qualquer tentativa de dividir a votação e analisar separadamente a manutenção ou não dos direitos políticos do processado dependerá de decisão soberana do Plenário.
Em relação a eventuais iniciativas de deputados aliados de Cunha, Maia afirmou que não vai impedir a apresentação de questões de ordem, destacando que um recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com efeito suspensivo contra a decisão da presidência dependerá do apoio de um terço dos presentes em Plenário.
Quórum
Maia lembrou ainda que a votação começará somente com quórum alto, de cerca de 420 deputados. Para a perda do mandato, são necessários os votos da maioria absoluta dos membros da Câmara (257).
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, na fase de discussão, o primeiro a falar será o relator do parecer, por 25 minutos. Em seguida, os advogados de Cunha terão outros 25 minutos para usar a palavra, e o próprio deputado afastado poderá usar mais 25 minutos para se defender pessoalmente.
Deputados inscritos no início da sessão poderão falar, então, por cinco minutos cada um. Depois que mais de quatro se manifestarem, o Plenário pode decidir pelo encerramento da discussão. A votação será realizada a seguir de forma nominal e aberta, pelo painel eletrônico.
Histórico
O processo que pede a cassação de Cunha é o mais longo da história da Câmara. Ele começou em 13 de outubro de 2015 com representação do Psol e da Rede.
Escolhido como relator em 5 de novembro de 2015, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou seu parecer preliminar pela continuidade do processo contra Cunha em 24 do mesmo mês, mas teve de deixar a relatoria depois de o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), aceitar recurso contra sua escolha por ser do mesmo bloco partidário do PMDB, formado no início da legislatura. Na época, Pinato pertencia ao PRB.
Em 9 de dezembro de 2015, o deputado Marcos Rogério assumiu a relatoria e, após vários recursos no andamento do processo, o parecer foi aprovado pelo Conselho de Ética, por 11 votos a 9, em 14 de junho de 2016.
Em 23 de junho foi apresentado recurso regimental à CCJ contra essa decisão do conselho. Entre os argumentos constavam cerceamento do direito de defesa, aditamento de denúncias novas ao processo e parcialidade do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
A CCJ finalizou o julgamento do recurso em 14 de julho, rejeitando, por 48 votos a 12, o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que era favorável à volta do processo ao Conselho de Ética.
Devido ao período de campanha das eleições municipais, o processo não foi analisado em agosto pelo Plenário.
Com Agência Câmara