Nesta terça-feira (19), a juíza da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Daniela Barbosa Assunção determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o Brasil. No pedido, a magistrada alega que o Facebook, proprietária do aplicativo, não cumpriu a determinação de quebra de sigilo de usuários investigados judicialmente. Em resposta ao pedido da Justiça, o Facebook enviou cinco perguntas, escritas em inglês, e pediu que as respostas fossem realizadas no mesmo idioma, o que incomodou Daniela, que classificou a atitude da empresa como um “deszelo” com a “autoridade judicial”. O aplicativo foi bloqueado a partir das 14h, de acordo com o sindicato das operadoras de telefonia celular (SinditeleBrasil). As operadoras Tim, Vivo e Claro afirmaram que ficaram sabendo da decisão através da imprensa e ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
“Ao ofício assinado por esta magistrada, contendo a ordem de quebra e interceptação telemáticas das mensagens do aplicativo WhatsApp, a referida empresa respondeu através de e-mail redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil e, portanto, sujeita às leis e à língua nacional, tratando o país como uma “republiqueta” com a qual parece estar acostumada a tratar. Duvida esta magistrada que em seu país de origem uma autoridade judicial, ou qualquer outra autoridade, seja tratada com tal deszelo”, comentou a magistrada.
A juíza alega que a empresa está tratando a ordem com “deszelo” pois, pelo fato de o Brasil ser um dos países com o maior número de usuários do aplicativo, e, ainda por cima o WhatsApp possuir uma função de corretor ortográfico em português, os questionamentos da empresa é um desrespeito com a Justiça do país.
“Curioso o fato de que o aplicativo do WhatsApp funciona plenamente no Brasil com enorme número de usuários, sendo que, por óbvio, o mesmo é utilizado na língua portuguesa, possuindo, inclusive, corretor ortográfico em português”, disse Daniela.
Outro fato que irritou a juíza foi o pedido de ter maiores informações sobre os processos aos quais a Justiça quer que o sigilo dos usuários sejam desbloqueados, a qual, de acordo com Daniela, nem ela própria possui acesso.
Motivo da suspensão
O Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, foi notificado três vezes para interceptar mensagens que seriam usadas em uma investigação policial em Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo a decisão, o que se pede é "a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação do fluxo de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo MP, além do encaminhamento das mensagens já recebidas pelo usuário (...) antes de implementada a criptografia."
O delegado de Polícia Marcos Gomes da 62ª Delegacia de Polícia - Imbariê informou que está em andamento na unidade a investigação sobre a atuação de uma organização criminosa na cidade, cujo procedimento está sob sigilo, onde representou pela interceptação das conversas no aplicativo WhatsApp, medida que foi deferida pela Justiça.
Segundo o delegado, apesar da decisão judicial, a empresa responsável pelo aplicativo não cumpriu a determinação, motivo pelo qual a juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias determinou a suspensão imediata do serviço do referido aplicativo, bem como a imposição de multa diária no valor de R$ 50 mil até o efetivo cumprimento da ordem de interceptação. O delegado acrescentou que será ainda instaurado procedimento para apuração do crime de obstrução da Justiça, previsto na Lei de Organização Criminosa, em desfavor da presidente da empresa.
A investigação que determinou o bloqueio em maio foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. Em novembro, o juiz Marcel Montalvão pediu que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.
>> Justiça determina novo bloqueio do WhatsApp no Brasil
>> Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas
>> Cinco apps para substituir o WhatsApp durante o bloqueio
>> Deputados da CPI de crimes cibernéticos criticam bloqueio de WhatsApp
Veja as perguntas que o Facebook enviou à Justiça
1. Is this a criminal matter?
Isso é um assunto criminal?
2. What organization is conducting the investigation (Federal Police, Civil Police, Prosecutor'sOffice)?
Que organizações estão conduzindo a investigação (Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público)?
3. What is the nature of the crime being investigated (corruption, drug trafficking, gun violence/homicide, child exploitation, terrorism, etc.)?
Qual é a natureza do crime que está sendo investigado (corrupção, tráfigo de drogas, violência armada/homicídio, exploração infantil, terrorismo etc)
4. What are the specific WhatsApp accounts that are the target of this legal process (including all applicable country codes)?
Quais são as contas específicas do WhatsApp que estão sendo alvo desse processo legal (incluindo todos os códigos nacionais)?
5. What data are you requesting for each of the targets listed above?”
Quais dados vocês estão solicitando para cada um dos alvos listados acima?