Ao lado do advogado Marcelo Nobre, o deputado Eduardo Cumha (PMDB-RJ), vai fazer nesta terça-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a defesa de seu recurso contra decisão do Conselho de Ética da Casa, que recomendou a cassação de seu mandato. A informação foi confirmada à Agência Brasil por assessores de Nobre.
Segundo a assessoria do advogado, Cunha e Nobre vão usar todo o tempo destinado à defesa, que é de duas horas.
No recurso apresentado à CCJ, Cunha tenta reverter o resultado da votação no Conselho de Ética, que, no último dia 14, aprovou, por 11 votos a 9, a cassação de seu mandato. No documento, Cunha elencou 16 pontos questionando a tramitação do processo, que se arrasta há mais de 8 meses.
Em parecer apresentado na semana passada, o relator na CCJ, Ronaldo Fonseca (PROS-DF), acatou apenas um dos argumentos: aquele em que Cunha alega que a votação não poderia ter sido feita por chamada nominal. A decisão depende da maioria simples dos 66 integrantes da CCJ.
Na quinta-feira passada (7), Eduardo Cunha renunciou à presidência da Câmara, afirmando que é vítima de perseguição pelo PT e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Após a defesa, o parecer de Ronaldo Fonseca será discutido pela comissão. Ao final do debate, o relator terá mais 20 minutos para defender seus parecer e Cunha, o mesmo tempo para reforçar os argumentos da defesa. Só então o texto será submetido a votação.
A reunião da CCJ está marcada para as 14h30.
No Conselho de Ética, o deputado Eduardo Cunha foi acusado de ter mentido em depoimento na CPI da Petrobras, ao negar que tinha contas no exterior.