O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quarta-feira (29) denúncia apresentada contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais seis investigados na Operação Lava Jato. A denúncia foi protocolada na terça-feira (28) pela força-tarefa de procuradores da Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba. Os investigadores acusam Dirceu de receber propina oriunda de contratos de uma empresa fornecedora de tubos que prestava serviços à Petrobras.
A Renato Duque, José Dirceu e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva são imputados os crimes de corrupção passiva. A Carlos Eduardo de Sá Baptista e a Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares são imputados os crimes de corrupção ativa. A todos os acusados, inclusive Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, os crimes de lavagem de dinheiro.
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Com a decisão, Dirceu passa novamente à condição de réu na Justiça Federal em Curitiba. Em maio, o ex-ministro foi condenado por Sérgio Moro a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem e pertinência à organização criminosa.
Nesta nova acusação, a Procuradoria da República atribui a Dirceu o recebimento de R$ 2 milhões em propina do esquema Petrobras.
“Presente, portanto, justa causa para a imputação, a justificar o recebimento da denúncia. Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados”, decidiu Moro.
Segundo a Procuradoria, durante as investigações no âmbito da operação Lava Jato, ‘foi comprovado que os executivos da empresa Apolo Tubulars, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, interessados em adentrar no mercado de tubos e celebrar grandes contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de Júlio Gerin de Almeida Camargo junto a Renato Duque para que a empresa fosse beneficiada perante a estatal’.
Os investigadores apontam que, mediante pagamento de propinas no valor de mais de R$ 7 milhões, Renato Duque ‘possibilitou a contratação da Apolo Tubulars em contrato de fornecimento de tubos com valor inicial de R$ 255.798.376,40, que foi maximizado para o valor de R$ 450.460.940,84’.
De acordo com a Procuradoria, as vantagens ilícitas foram transferidas pela Apolo Tubulars para a empresa Piemonte, do lobista Júlio Camargo. Os investigadores afirmam que, em seguida, Renato Duque solicitou a Júlio Camargo ‘que a sua parcela na propina, cabível em decorrência de suas intervenções, fosse repassada ao núcleo político capitaneado por José Dirceu’.
“Assim, cerca de 30% dos valores recebidos por Júlio Camargo, o que equivale a R$ 2.144.227,73, foram transferidos ao ex-ministro da Casa Civil”, aponta a força-tarefa.
Os pagamentos decorrentes do referido contrato totalizaram R$ 688.633,07 e ocorreram entre 12 de março e 30 de julho de 2012. Conforme a denúncia, nesse período Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo realizaram diversos saques em espécie de alto valor e mantiveram cerca de 300 contatos telefônicos com José Dirceu e seu grupo.