O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (22), tornar o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) réu pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.
Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu em duas ações penais que tramitam na Corte, oriundas da Operação Lava Jato.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, e também entenderam que Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça. Para o relator, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) comprovam que Cunha recebeu R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores.
O Supremo também negou recurso da defesa e manteve a decisão de remeter ao juiz federal Sérgio Moro os processos contra a mulher de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, e contra a filha do deputado, Danielle Cunha. A defesa alegava que, apesar de não terem foro por prerrogativa de função no STF, Cláudia e Danielle deveriam responder às acusações na Corte, devido à ligação dos fatos.
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Janot
Durante sua manifestação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que Cunha é o titular das contas na Suíça. “A conta Órion, documentalmente comprovada na Suíça, é de propriedade do senhor Eduardo Cunha. Dela consta o seu endereço no Brasil, cópia de passaporte, visto americano, informações pessoais e profissionais, data de nascimento e assinatura."
A denúncia foi apresentada por Janot ao STF em março. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha e seus familiares. De acordo com os investigadores da Lava Jato, os valores são fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo no Benin, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
Defesa
No início do julgamento, a defesa de Cunha afirmou que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las.
Cunha diz estar "absolutamente convicto" de que não mentiu à CPI da Petrobras
Eduardo Cunha voltou a reforçar, na terça-feira (21), que não mentiu à CPI da Petrobras, quando prestou esclarecimentos sobre denúncias de participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato. Ele afirmou que está “absolutamente convicto” que falou a verdade. “Fiz uma exposição clássica e fui ponto a ponto no que estava no processo de abertura de inquérito. Pela nossa Constituição, ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo e não estava sob juramento, mas não me furtei a responder todas as perguntas”, disse, em entrevista coletiva no Hotel Nacional, em Brasília.
Como vocês viram, eu não renunciei. Além disso, não tenho o que delatar. Não tenho crime praticado, não tenho o que delatar. Estou aqui, toda a boataria foi feita por vocês. A minha posição não mudou uma vírgula sobre isso", complementou Eduardo Cunha.
No último dia 14, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou pedido de cassação do mandato de Cunha por quebra de decoro parlamentar acusado de ter mentido sobre ter contas no exterior durante depoimento na CPI.
“Fiz uma exposição clássica e fui ponto a ponto no que estava no processo de abertura de inquérito. Pela nossa Constituição, ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo”, disse, em entrevista.
Eduardo Cunha disse que há uma resistência contra ele no Conselho de Ética, iniciada quando houve uma disputa pelo comando do colegiado. Segundo ele, na ocasião, foi firmado um acordo entre os candidatos José Carlos Araújo (PP-BA) e Arnaldo Faria de Sá (SD-ES) para presidência do conselho, o que não foi cumprido. “Não interferi e acabei ficando com sequelas de todos os lados que achavam que eu tinha que interferir. Os acordos não foram cumpridos e teve disputa”, disse.
Na entrevista, Cunha disse que foi o responsável pela instalação da CPI da Petrobras e acrescentou que não foi convocado pela comissão, como outros 40 políticos que haviam sido citados na Operação Lava Jato. Porém, foi espontaneamente ao colegiado para esclarecer os fatos atribuídos a ele.
Esposa
No caso da mulher, Cláudia Cruz, o peemedebista disse que a esposa mantinha contas no exterior dentro dos padrões definidos pela legislação brasileira. “Ela detinha conta e estava no padrão do Banco Central e não tinha obrigação de declarar. Minha esposa não tinha offshore, truste, ela tinha conta e estava dentro do padrão do Banco Central. Ela tinha, a cada 31 de dezembro de cada ano, menos de US$ 100 mil”, afirmou.
Dilma Rousseff
Cunha voltou a rechaçar acusações de que conduziu a votação de pautas-bombas para inviabilizar a gestão de Dilma Rousseff e de ter dado início ao processo de impeachment que a afastou da Presidência da República. Ele afirmou que a resistência ao governo petista no momento da aprovação do processo de impeachment era o mesmo de quando foi eleito presidente da Câmara e citou o número de votos que lhe garantiu a vitória contra o candidato petista, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para a presidência da Casa. Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época, mas que obteve apenas 136 votos.
Sobre o processo de impeachment, Cunha disse ainda que o então ministro Jaques Wagner lhe ofereceu apoio para impedir o prosseguimento do processo contra Dilma. “Ele tentou desesperadamente que eu atendesse o telefone [no dia em que aceitou o processo de impedimento da presidenta]. Saí para o anúncio naquele momento porque eu me convenci que a votação no Congresso Nacional teria curso na votação da [revisão] da meta [fiscal]. Foi a razão fundamental de fazê-lo naquela hora”, disse. Segundo Cunha, além de falar dos votos no Conselho de Ética, o então ministro da Casa Civil ofereceu “o próprio controle do presidente do Conselho de Ética que é da Bahia”.
Com Agencia Brasil