O Banco Central multou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e sua mulher, Claudia Cruz, por não terem declarado recursos no exterior -- o deputado deve R$ 1 milhão e Claudia, R$ 130 mil. Ainda cabe recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, e o parlamentar vai recorrer.
O documento do BC foi enviado ao Conselho de Ética na segunda-feira (13). Em abril, o Banco Central havia enviado outro documento ao colegiado informando ter concluído que está "inapelavelmente caracterizado" o vínculo de Cunha com investimentos no exterior, por ser o beneficiário de "trustes" e por ter seu nome na constituição deles.
O Banco Central avaliou que Cunha deveria ter declarado esses recursos à Receita Federal e ao próprio BC. O deputado afastado alega não ter contas bancárias nem ser proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior. A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de US$ 100 mil no exterior tem que declará-lo ao Banco Central.
O PSOL estuda a possibilidade de incluir a multa no processo contra Cunha no Conselho de Ética. Contudo, a medida poderia fazer com que os prazos fossem reabertos e o processo poderia voltar à etapa de coleta de provas.
Banco Central
O parecer do Banco Central sobre a conta no exterior de Eduardo Cunha afirma que "não há como refusar, na seara administrativa, a configuração da materialidade e da autoria de omissão na prestação de informações sobre capitais brasileiros no exterior."
Segundo o documento, "o Interessado [Eduardo Cunha] tentou vãmente elidir mediante a recusa da existência de vínculo jurídico com bens, direitos e valores fora do território nacional, ao final inapelavelmente caracterizado quer por meio da conservação de titularidade sobre eles, regida pela fidúcia e fundada na equidade, quer pela atuação dos Trustees em seu nome".
Em outro trecho, os técnicos do BC afirmam que as informações sobre as "condutas omissivas" sobre os valores mantidos por Cunha em contas no exterior são "cabais e irretorquíveis".
A defesa de Cunha argumenta que não há obrigatoriedade de declaração, com base na existência dos “trusts”.
Sessão
O Conselho de Ética pode concluir nesta terça-feira (14), depois de oito meses, o processo contra o presidente afastado da Câmara. O desfecho está nas mãos da deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP).
Na semana passada, a esposa Cláudia Cruz se tornou ré em Curitiba, em despacho assinado por Sergio Moro. O juiz pediu manifestação do MPF sobre a situação da filha Danielle Ditz Cunha. Uma nova denúncia contra Eduardo Cunha também foi oferecida.
O despacho de Moro atestou que a alegação de Cunha de que as contas e valores eram titularizados por trusts ou off-shore é "bastante questionável", e que a justificativa de que o valor recebido da Acona seria a devolução de um empréstimo "não se encontra, em princípio, acompanhada de qualquer prova documental".
O MPF imputa a esposa de Cunha o crime de lavagem de dinheiro, pela ocultação dos recursos de propina em conta secreta no exterior, da qual era beneficiária final, e a utilização desses recursos para pagamentos e gastos de luxo.
"A acusada Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do parlamentar, teria se beneficiado de parcela do produto do crime, utilizando ainda expedientes para ocultar o seu recebimento e a sua fruição", informa o despacho de Moro.
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