A Comissão Especial de Impeachment se reúne nesta quarta-feira (8) para ouvir testemunhas de acusação do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, e convidados.
Durante a sessão, os senadores da oposição solicitaram perícia de documentos do processo contra Dilma. A solicitação provocou reação dos senadores que defendem o impeachment, e teve início um inflamado debate sobre o tema. Em votação, a comissão rejeitou o pedido. A defesa alegou, então, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido causou polêmica, sobretudo após o relator da comissão, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), concordar com a oposição. O posicionamento de Anastasia gerou protestos dos apoiadores do impeachment.
A previsão é de que sejam ouvidos hoje o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho. Os nomes foram indicados pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior - responsáveis pela acusação.
Também serão ouvidas hoje três testemunhas indicadas por senadores que apoiam o pedido: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Regras
De acordo com as normas para oitiva de testemunhas publicadas ontem (7) pela comissão, as perguntas serão feitas na seguinte ordem: relator, senadores inscritos, denunciantes e, por último, a defesa. Já estão presentes na comissão a advogada Janaína Paschoal, da parte dos denunciantes, e José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma. Cada inquiridor poderá arguir as testemunhas por até três minutos, sobre o assunto para o qual foram convocadas a depor. Os convidados de hoje terão prazo de até dois minutos para responder as perguntas.
Ainda segundo as regras pré-definidas, se houver necessidade, caberá réplica para pedido de esclarecimento da resposta dada pela testemunha ao autor da pergunta, que terá até dois minutos para isso, sem direito a fazer nova pergunta. Também já foi definido que não haverá inscrição para uso da palavra na qualidade de líder.
As regras foram definidas pelo presidente e pelo relator da comissão, mas devem ser submetidas a todos os integrantes do colegiado.
Lewandowski
As decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, já valem para a reunião de hoje. Desde que a admissibilidade do processo contra a petista foi aprovada no Senado, em 12 de maio, o ministro também passou a presidir os trabalhos da comissão na Casa. Também é de Lewandowski a palavra final sobre questões de ordem não pacificadas na Comissão Processante.
Ontem o ministro negou recurso do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para reduzir o número de testemunhas que a defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff deve apresentar na Comissão do Impeachment no Senado. Com a decisão, cada lado terá direito a até 48 testemunhas.
Na determinação, Lewandowski considerou que a decisão do colegiado respeita o direito à ampla defesa e está amparada em decisões do Supremo e com Código de Processo Penal (CPP).
Na terça-feira (7), Lewandowski também negou um recurso apresentado pela defesa da presidenta afastada Dilma contra decisão da Comissão, que negou que sejam juntados ao processo os áudios feitos pelo ex-presidente da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) Sérgio Machado.
Segundo informações do STF, na decisão, o ministro citou manifestação de outro membro da Corte, ministro Teori Zavascki, que entende que os elementos colhidos no âmbito de delações premiadas estão protegidos pelo sigilo até que seja feita a abertura de inquérito. Zavascki é o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF. O presidente do Supremo lembrou ainda que o tema abordado no recurso já foi debatido em outras decisões da Corte.
Na semana passada, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que é responsável pela defesa de Dilma, informou que ingressaria no STF com recursos contra decisões tomadas pela comissão. Os recursos foram protocolados na própria Comissão Processante do Impeachment e depois enviados ao presidente do STF, que atua no processo de impeachment como instância recursal. Entre os recursos estava o contra a decisão de negar as gravações. Para Cardozo, a análise dos áudios pela comissão não representaria ampliação do objeto da denúncia, mas sim, provas que sustem a defesa.
Cronograma
As oitivas devem ser realizadas até o dia 17 de junho, mas o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), já disse várias vezes que, se houver necessidade, esse prazo poderá ser estendido.
A previsão é que o julgamento final no Senado que vai decidir se Dilma Rousseff perderá definitivamente o cargo de presidente da República ocorra ainda no mês de agosto.
Com Agência Brasil