O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (7) o vazamento de informações de processos que tramitam de forma oculta na Corte. Sem citar especificamente nenhum processo, o ministro disse que os vazamentos têm ocorrido e que são um abuso de autoridade.
“Na verdade tem ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, divulgam no Jornal Nacional antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque é abuso de autoridade”, afirmou o ministro aos jornalistas pouco antes do início da sessão de uma das turmas do STF.
“É preciso ter muito cuidado com isso e os responsáveis têm de ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. ‘Ah, é processo oculto’. Pede-se sigilo, mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo grave. Não se pode cometer esse tipo de... isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara”, acrescentou.
Gilmar Mendes disse ainda que “quem estiver fazendo isto [vazamento] está cometendo crime.”
Janot pede prisão de Renan, Jucá, Sarney e Cunha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O caso dos peemedebistas será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. As informações foram divulgadas pelo O Globo.
É a primeira vez que a PGR pede a prisão de um presidente do Congresso e de um ex-presidente da República. Janot também pediu o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado.
O pedido de prisão contra Renan e e Jucá, e de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para o ex-presidente Sarney (devido à idade, 86 anos) têm relação com as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que apontaram para a intenção de um "pacto" para deter a Operação Lava Jato. Já o caso de Eduardo Cunha estaria ligado às tentativas de interferência em processos na Justiça e no Conselho de Ética, mesmo após o afastamento do parlamentar.
Com Agência Brasil