Com mais de 70 senadores inscritos para discursar na tribuna do Plenário, a sessão que discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff teve continuidade na madrugada desta quinta-feira (12). Os discursos começaram na manhã desta quarta-feira (11), com dois intervalos de uma hora cada. Com os protestos de parlamentares petistas diante da tentativa da oposição de reduzir o tempo de discurso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o procedimento seria mantido. A previsão é que a votação em painel eletrônico, que se dará após os pronunciamentos, ocorra por volta de 6 horas da manhã desta quinta.
>>Gleisi Hoffmann condena processo de impeachment
>>Tasso Jereissati aponta fracasso de modelo político e pede reformas
>> Para Armando Monteiro, impeachment de Dilma é precedente gravíssimo
>> Valadares defende impeachment e reforma política
>> Valdir Raupp manifesta apoio ao impeachment e defende Temer
>> Paulo Bauer: ‘impeachment não é golpe, é mecanismo constitucional’
>> Garibaldi Alves defende que, após processo de impeachment, Congresso discuta reforma política
>> Requião: ‘é evidente que esse crime de responsabilidade não ocorreu’
>> Randolfe Rodrigues defende novas eleições para solução de crise
>> Cristovam diz que esquerda "envelheceu" em discurso; Jorge Viana fala em traição
>> Caiado critica política econômica do PT em retomada de sessão no Senado
>> Perrella diz que, com parlamentarismo, o Brasil não sofreria a crise política
>> Lúcia Vânia declara voto pela admissibilidade de afastamento de Dilma
>> Deputados do governo e da oposição já admitem que Senado afastará Dilma hoje
>> Telmário Mota diz que presidenta não cometeu crime de responsabilidade
>> Malta, Ferraço e Romário engrossam discursos favoráveis ao impeachment
Responsabilidade
Os parlamentares favoráveis ao impeachment de Dilma estão destacando a responsabilidade da presidente na crise econômica do País. Segundo eles, a gestão fiscal do governo destruiu os fundamentos da economia. “O que estamos fazendo hoje é interromper esse ciclo danoso, que começou o processo populista e bolivariano”, afirmou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmou que o governo comprometeu a estabilidade fiscal e monetária do País e criticou a gestão orçamentária. Ela afirmou ainda que existem “razões de sobra” para investigar os indícios de irregularidades apontados pela denúncia (pedaladas fiscais e abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa). “É proibido comprometer o orçamento mais do que o autorizado pelo Poder Legislativo”, disse.
O senador José Maranhão (PMDB-PB) disse que analisou os argumentos constantes da denúncia, da defesa e o parecer do senador Anastasia e chegou à conclusão de que existem indícios suficientes “que caracterizam a justa causa para o prosseguimento do processo de impeachment”.
Atentado à democracia
Primeiro dos debatedores a defender a presidente, o senador Telmário Mota (PDT-RR) disse que o Senado estava vivendo “um momento histórico e vergonhoso”. Ele alertou que o afastamento de Dilma é um atentado contra a democracia, legitimamente eleita em 2014. “Hoje, ocorre verdadeiramente uma tentativa de tomada do poder. O processo está sendo concluído com a ajuda de muitos oportunistas e outros traidores”, afirmou.
“Prepara a mala aí, vamos voltar para a rua, vamos gritar o que realmente queremos, não vamos deixar o povo brasileiro ser enganado”, completou o senador.
Já senadora Angela Portela (PT-RR) disse que as razões apresentadas na denúncia “não param em pé”. Segundo ela, a acusação contra Dilma não tem base jurídica e pode gerar instabilidade jurídica contra os próximos governantes. Ela criticou ainda o fato de o Senado querer cassar a presidente sem que suas contas de 2015, que estão no centro da denúncia, tenham sido analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Estaremos afastando da presidência da República uma mulher honrada, que se elegeu e governa com transparência. É uma mulher de bem”, afirmou. Ela elogiou ainda as políticas do governo em áreas como de direitos humanos e programas sociais.
Renan rejeita pedidos de suspensão da votação do pedido de impeachment
O presidente do Senado, Renan Calheiros, indeferiu uma série de pedidos da base governista para suspender a sessão de votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A primeira questão de ordem, apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), requeria a paralisação da sessão até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (10).
O recurso citado é um mandado de segurança em que a defesa da presidente Dilma Rousseff alega que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou a denúncia em “desvio de finalidade”. Na semana passada, o Supremo afastou Cunha do mandato de deputado federal e da Presidência da Câmara.
No documento, a AGU pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment.
A análise está sendo feita pelo relator, ministro Teori Zavascki.
Ao rejeitar o pedido, Renan Calheiros lembrou que a Câmara dos Deputados decidiu pela admissibilidade do processo e disse que o Senado deve cumprir o que lhe manda a Constituição, e não esperar uma decisão do Supremo.
"A Câmara dos Deputados já autorizou o processamento no âmbito do Senado Federal, e a Denúncia nº 1, de 2016, chega hoje à última etapa do juízo de admissibilidade, com a votação da matéria. Evidentemente, só cabe ao Senado Federal, neste momento, cumprir o seu múnus constitucional, e não antecipar a eventual deliberação do Supremo Tribunal Federal, se sequer se sabe se ele acolherá as razões ou não da senhora Presidente da República", disse Renan.
Questionamentos
Renan Calheiros rejeitou ainda outras quatro questões de ordem. Em uma deles, Lindbergh Farias (PT-RJ) pedia a suspensão do processo até análise das contas de Dilma de 2015. Renan acolheu a decisão já proferida pela Comissão do Impeachment sobre o assunto.
O presidente do Senado também negou procedimento de questão de ordem de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que pedia a suspeição do relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Segundo Vanessa, o pedido de impeachment foi apresentado por pessoas ligada ao PSDB, o que inviabilizaria a relatoria de um membro do partido.
Renan Calheiros indeferiu ainda questão de ordem de Fátima Bezerra (PT-RN). A senadora apontou irregularidade no processo por ausência de resolução da Câmara comunicando decisão sobre o processo. Renan lembrou que a comunicação se deu por ofício como no julgamento do então presidente Fernando Collor, em 1992.
Com Agência Brasil