Em sua última chance de se manifestar antes da votação da admissibilidade, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a insistir na tese de que a presidente Dilma Rousseff está sendo punida por razões políticas, visto que não há crime de responsabilidade que justifique o impeachment.
"A simples leitura do relatório do senador Anastasia mostra que os fatos foram encaixados para se justificar uma vontade política de afastamento da presidente da República", afirmou, por volta 6h da manhã dessa quinta-feira (12).
Ele explicou que a abertura dos créditos suplementares foram para o envio de verbas para Polícia Federal, Poder Judiciário e Ministério da Educação. E lembrou que só Fernando Henrique Cardoso assinou 101 decretos semelhantes, sem ser punido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"Desafio a qualquer um a ler o relatório de Anastásia e ver onde está demonstrada relação de causa e efeito entre decretos de suplementação e rompimento de meta fiscal. A queda da receita é que sinalizou que a meta fiscal não seria atendida. Não houve portanto ilícito. E mesmo assim, a meta fiscal não foi ferida, pois o Congresso a alterou; aliás, como todos os governos fazem", disse.
Cardozo também negou os atrasos de repasses a bancos públicos fossem empréstimos, como acusam os defensores do impeachment.
"Atrasar pagamento é empréstimo? Tanto no caso dos decretos quanto nas pedalada, o TCU admitia aquilo. Mudou de opinião depois, e o governo passou a seguir o novo entendimento e não houve mais novos decretos nem pedaladas. Está-se punindo a presidente por algo retroativo", afirmou.
Pecado original
Para o defensor de Dilma Rousseff, o processo de impeachment começou com um pecado original, que foi o desvio de poder praticado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, o processo só foi aberto por vingança do parlamentar.
"Está sendo condenada uma mulher honesta e inocente, uma injustiça histórica. A histórica escreverá o que aconteceu e, quando meus netos perguntarem de que lado eu estava, direi que fiz o possível para defender a democracia e a Constituição", finalizou.