AGU entra com ação no STF para tentar anular impeachment

Nesta terça-feira (10), a Advocacia-Geral da União ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro José Eduardo Cardozo, da AGU, concederá entrevista nesta tarde para explicar detalhes do mandado de segurança. Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachment está marcada para esta quarta, a expectativa é que o Supremo se manifeste ainda nesta terça sobre o mandado de segurança.

Em sua ação, a AGU argumenta que Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara de Deputados,  cometeu desvio de finalidade ao acolher o pedido de impeachment de Dilma. O mandado se baseará na decisão do próprio STF que afastou Cunha, atendendo a um pedido da Procuradora-Geral da República que alega que o presidente afastado da Câmara utilizou o cargo para se beneficiar.

No documento, Cardozo afirma que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por decisão do Supremo, demonstra que os atos praticados por ele durante a tramitação do processo foram “eivados de nulidade insanável”, por desvio de finalidade.

Além disso, o advogado-geral da União pede que sejam anulados todos os atos praticados por Cunha desde o recebimento da denúncia contra ele pelo STF, em março deste ano, até a autorização final do plenário da Câmara dos Deputados.

Na hipótese de o pedido inicial não ser aceito, Cardozo solicitou que o processo de impeachment na Câmara seja anulado a partir do momento em que Cunha se tornou réu no STF e passou a não ostentar condições de exercer com imparcialidade a presidência da Casa. Segundo o advogado-geral da União, o pedido estaria de acordo com a decisão do STF, que afastou o peemedebista da presidência da Câmara.

No mandado de segurança, José Eduardo Cardozo lembrou que o ministro Teori Zavascki acolheu argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, no sentido de que Cunha se valeu de sua condição de presidente da Câmara para, “em contínuo desvio de finalidade, atender seus próprios interesses e, assim, obstruir investigações contra ele em curso no Supremo Tribunal Federal e Conselho de Ética da Câmara dos Deputados”. 

Waldir Maranhão revoga decisão de anular aprovação do impeachment

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) revogou na madrugada desta terça-feira (10) a decisão tomada na manhã de segunda-feira (9), de anular as sessões plenárias da Câmara em que foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação logo depois da meia-noite.

"Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade nº 1/2015", diz o texto do ofício de Maranhão.

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Em outro ofício, Waldir Maranhão comunicou a decisão ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Como o JB havia antecipado, o presidente Renan Calheiros quis manter o processo na Casa, e determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fizesse a leitura do parecer, favorável à admissibilidade do processo no plenário. Havia uma grande polêmica sobre o encaminhamento após o presidente interino Waldir Maranhão anunciar a anulação.

Com a leitura do relatório de Anastasia, começou a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento da presidenta por 180 dias, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (11).