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Presidente da Câmara decide anular tramitação do impeachment

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A dois dias da votação do Senado, o presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP) decidiu nesta segunda-feira (9) anular as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O parlamentar atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentada pelo ministro José Eduardo Cardozo, e convocou uma nova sessão, a acontecer daqui a cinco sessões.

Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Ele argumentou que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão” na decisão.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, disse o presidente em exercício.

O vice-líder do governo, Sílvio Costa (PTdoB-PE), comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

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Maranhão reforçou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Os deputados que não seguiram a orientação partidária na votação sofreram pena de punição, como expulsão da legenda. O presidente interino considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa, e que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, disse o presidente em exercício.

A AGU alegou, entre outras questões, que na votação de impeachment não caberia antecipar votos e nem orientar bancadas. O deputado Paulo Teixeira (PT) havia entrado com pedido no Supremo na semana passada para anular o processo com o mesmo argumento. De acordo com o deputado,  a "lei do impeachment", de 1950, foi atropelada. "Os partidos políticos determinaram como deveriam votar os deputados e deputadas, impedindo a formação da convicção de cada um dos parlamentares."