Ministério Público abre inquérito para apurar falta de merenda em São Paulo

O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito para apurar problemas de fornecimento de alimentação aos estudantes de escolas técnicas do estado (Etecs), administradas pelo Centro Paula Souza (CPS), que é uma autarquia estadual.

De acordo com o MP-SP, o inquérito foi aberto após notícias veiculadas pela imprensa de que a alimentação não seria ofertada em toda a rede e que, em parte considerável das Etecs, a oferta se resumiria à chamada merenda seca, pouco nutritiva, o que levou os estudantes dessas escolas a reivindicarem o fornecimento de alimentação escolar em toda a rede de ensino médio profissionalizante administrada pelo CPS.

Na portaria, o Geduc lembrou que, “em audiência de tentativa de conciliação, da qual participou o promotor de Justiça daquele grupo especial, não houve possibilidade de acordo entre o Centro Paula Souza e estudantes nem apresentação, por parte do centro, de proposta objetiva para atendimento aos educandos com programa suplementar de alimentação”.

Universalização

Segundo o MP-SP, um ofício foi enviado à superintendência do Centro Paula Souza para que esclareça, em 15 dias, número e localização das escolas técnicas de nível médio administradas pela autarquia e quais delas oferecem alimentação gratuita aos estudantes. O CPS deverá especificar ainda, em cada caso, se a merenda é seca.

Além disso, o MP-SP questiona “se há previsão de universalização da oferta de alimentação escolar, refeições saudáveis e com utilização de alimentos variados, informando o cronograma de obras ou de instalação de cozinhas e refeitórios estudantis”.

Gestão democrática

O Geduc instaurou outro inquérito civil, com o objetivo de apurar a falta de normatização e institucionalização de práticas de gestão democrática, nos termos do que determinam a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação.

A portaria de instauração do inquérito destaca que “ao menos desde 2015, têm sido frequentes os protestos estudantis, as ocupações de escolas e recursos da administração pública estadual à judicialização desses conflitos, medidas de reintegração de posse e ações policiais para lidar com aqueles movimentos”.