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Gim Argello usou CPI da Petrobras para cometer crimes, aponta Lava Jato

'Sistema político-partidário no país está apodrecido', disse procurador do MPF

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A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta terça-feira (12) o ex-senador do Distrito Federal Gim Argello (PTB), na 28ª fase da Operação Lava Jato, chamada Operação Vitoria De Pirro. Em coletiva de imprensa, o procurador da República Athayde Ribeiro Costa destacou que Argello, então vice-presidente da CPI da Petrobras, indicou à construtora UTC partidos da coligação União e Força, nas eleições de 2014, para pagamento de doações, e usou a CPI para cometer crimes que deveriam estar sendo investigados.

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A coligação que recebeu as doações da UTC, que foram comandadas por Gim, era formada por DEM, PR, PMN, PRTB. O ex-senador foi candidato a novo mandato pelo DF pela coligação, mas ficou em segundo lugar e não foi eleito. Os procuradores ponderaram que não há indícios de conhecimento dos partidos sobre a irregularidade, e que as investigações são restritas à figura de Gim Argello. Gim era membro da CPI no Senado e vice-presidente da CPI mista instalada para investigar denúncias na estatal.

As doações totalizaram R$ 5,3 milhões. Destes, R$ 350 mil foram repassados por meio de conta corrente da Paróquia São Pedro, em Taguatinga. Os R$ 5 milhões seriam divididos da seguinte forma: R$ 1,7 milhão para o DEM; R$ 1 milhão para o PR; 1,15 milhão para o PMN; e R$ 1,15 milhão para o PRTB.

Em nota enviada anteriormente à imprensa, a PF informou que as investigações apuram "fortes indícios de que destacado integrante teria atuado de forma incisiva para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento", cobrando pagamentos indevidos, travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação. "O sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico."

Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do Ministério Público Federal, destacou na coletiva que a "corrupção não é partidária, é decorrente do nosso sistema política". "É isso que a Lava Jato pretende revelar mesmo diante de suas limitações", afirmou, lembrando que o esquema de travestir propina na forma de doações legais já existe "há muito tempo".

Não há indicação nenhuma, salientaram os procuradores, de que Gim estivesse agindo em conluio ou sob ordem de alguém. "Todas as trocas de mensagem dão conta que ele era o responsável pelo esquema", apontou Carlos Fernando dos Santos Lima.

A investigação indica que, no dia 14 de maio de 2014, representantes da UTC se movimentavam para fazer pagamento da propina a Gim Argello por meio de dissimulação. O presidente da UTC, Ricardo Pessoa, fez contato telefônico com Argello. 

Ordens judiciais

Além da prisão preventiva de Gim, a PF cumpriu prisão temporária de Paulo Cesar Roxo Ramos, assessor do ex-senador, e Valério Neves Campos, secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O filho de Gim, Jorge Argello Júnior, foi levado para prestar depoimento. Também fora conduzidos coercitivamente os executivos da OAS Roberto Zardi Ferreira Jorge, Gustavo Nunes da Silva Rocha, Dilson de Cerqueira Paiva Filho e Marcos Paulo Ramalho.

O escritório da OAS, em São Paulo, e o escritório da Invepar no Rio, concessionária responsável pela gestão do aeroporto internacional de Guarulhos e do metrô do Rio, foram alvos dos mandados de busca e apreensão. A OAS tem participação de 24,4% na Invepar.

Cerca de 100 policiais federais cumprem 21 ordens judiciais: 14 mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e quatro mandados de condução coercitiva. Os fatos investigados nesta fase apuram a prática dos crimes de concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro. 

Os presos foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e os conduzidos para depoimentos são ouvidos nas respectivas cidades onde forem localizados. 

A Polícia Federal aponta que o nome Vitória De Pirro remete à "expressão histórica que representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis".