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Dalmo Dallari: Eduardo Cunha assumir o comando do país seria “uma vergonha”

Embora seja réu no STF, presidente da Câmara ainda não foi condenado

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O jurista Dalmo Dallari disse ao Jornal do Brasil que um eventual impeachment de Dilma Rousseff e de Michel Temer ou de cassação da chapa da presidente e do vice no TSE deixaria o país em estado de “vergonha”, já que, pela linha sucessória, caberia ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assumir a Presidência da República.

“Embora Eduardo Cunha esteja envolvido numa série de acusações, ele ainda não foi condenado, o que dá a ele o poder de assumir o comando do país. Tomara que isso não aconteça, porque seria uma vergonha muito grande para o Brasil e para a imagem do país”, afirmou Dallari.

Pelo artigo 86 da Constituição Federal, o presidente da República fica suspenso de suas funções “nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal” e “nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal”.

No caso do presidente da Câmara, no entanto, o recebimento de denúncia pelo STF não o impede de se tornar chefe do Executivo. Este é o caso de Eduardo Cunha, denunciado pelo Ministério Público Federal à Suprema Corte. A denúncia já foi aceita e o peemedebista, agora, é réu, mas ainda não foi julgado e tampouco condenado por crimes.

De acordo com Dallari, se, no processo de destituição de Dilma e Temer, o presidente da Câmara vier a ser acusado pelo Supremo, ele tem que deixar a Presidência da República e da Casa que preside. A Câmara elege, então, um novo presidente e este pode se tornar presidente da República até que a população seja convocada a eleger o novo mandatário do país.

“Cunha tem acusações, mas não condenações e, portanto, não está impedido de assumir a Presidência da República. Se ele assumir o Executivo e for cassado, entra, então, em seu lugar um novo presidente da Câmara”, explicou Dallari.

Eduardo Cunha é réu no STF por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de contas no exterior. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu seu afastamento imediato da Presidência da Câmara, com a alegação de que o deputado atrapalha as investigações. Cunha também sofre processo de cassação de mandato no Conselho de Ética da Casa que preside por quebra de decoro parlamentar, por ter sido acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar a titularidade de contas na Suíça.