Frente pela Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicominal é lançada na Câmara

Foi lançada nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial. Coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o grupo obteve a adesão de cerca de 270 parlamentares. A frente é suprapartidária e tem como objetivo promover os direitos das pessoas com transtornos mentais e com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

A ideia é monitorar e fiscalizar as políticas públicas e ações governamentais relativas à temática, como a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Além disso, o colegiado vai acompanhar e discutir as propostas legislativas de aperfeiçoamento da reforma psiquiátrica no Brasil, que, entre outros pontos, determinou o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a instalação de serviços substitutivos que garantam a liberdade e a reintegração social, como os chamados Caps (Centros de Atenção Psicossocial).

“Vamos atuar no sentido de implementar a reforma psiquiátrica, prevista pela legislação de 2001 [Lei Paulo Delegado – 10.216/01] , e impedir que haja retrocessos”, ressaltou Erika Kokay. Entre esses “retrocessos”, a parlamentar citou a nomeação do psiquiatra Valencius Duarte Filho para a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde. 

Escolhido pelo ministro da Saúde, o deputado licenciado Marcelo Castro (PMDB-PI), em dezembro do ano passado, o médico dirigiu manicômio privado no estado do Rio de Janeiro. “Valencius não nos representa”, afirmou a deputada.

Sob aplausos, a representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial, Iracema Polidoro, também defendeu a saída do atual coordenador de Saúde Mental do ministério. O ato de lançamento da frente foi marcado por manifestações de apoio ao afastamento de Valencius do cargo.

Política de Estado

O diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maurício Vianna, prometeu que a pasta não vai dar passos atrás na reforma psiquiátrica, a qual, na visão dele, já virou política de Estado e continua avançado, mesmo com a troca de dirigentes.

Vianna elogiou a instalação da frente pelos deputados. Conforme ele, a luta pela reforma psiquiátrica deve ser permanente, pois violência psiquiátrica, entre outras violações de direitos, marca a sociedade brasileira. “A violência sempre é capaz de se reinventar”, observou. Segundo o dirigente, ainda há 25 mil pacientes em regime manicomial no Brasil. “O nosso desafio é retirá-los desse sistema”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, salientou que “a sociedade brasileira ainda investe em manicômios, mesmo isso sendo contra a lei”. 

Erika Kokay acrescentou que existem muitas comunidades terapêuticas no País que, na verdade, são manicômios disfarçados. A coordenadora defendeu a garantia de mais direitos para as pessoas com transtornos mentais, como o de ter acesso ao mercado de trabalho.

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